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16/12/2015

Janot pede afastamento de Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal afaste o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da Presidência e de seu mandato para garantir o bom andamento das investigações contra ele. De acordo com o pedido, feito nesta quarta-feira (16/12) ao ministro Teori Zavascki, Cunha tem usado o cargo com “manifesto desvio de finalidade, tendo por objetivo constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos, tudo com o escopo de embaraçar e impedir investigação contra si e contra organização criminosa que integra”.

Segundo a acusação, Cunha tem intimidado e constrangido testemunhas.

Reprodução

Segundo Janot, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro quanto a investigação sobre a titularidade de contas no exterior não declaradas ao Fisco brasileiro, se levarem a condenação judicial, podem levar também à perda do mandato. Ele se baseia no parágrafo 1º do artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “é incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas”.

“O deputado Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, diz a petição.

Janot reconhece que o pedido é drástico e invasivo, mas diz que a situação é “absolutamente atípica e diferenciada” e merece “tratamento igualmente diferenciado”. O PGR afirma que o afastamento do deputado de suas atividades é necessário para garantir a “efetividade da aplicação da lei penal”.

Fonte: AE
 
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