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15/12/2015

MP 696/15: Conaprev emite resolução contra mudanças no RPPS

O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) emitiu, na sexta-feira (11), uma resolução manifestando discordância com os artigos 14, 15 e 16 do PLV 25/15, oriundo da Medida Provisória 696/15 (consolida a reforma ministerial), e solicita aos parlamentares a supressão dos dispositivos. Os artigos retiram do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência no Serviço Público e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil as atribuições inerentes à fiscalização e acompanhamento dos regimes previdenciários dos servidores públicos. Confira aqui o documento.

A resolução do Conaprev reforça a luta da ANFIP pela rejeição dos referidos artigos. A Entidade trabalha para aprovar na Câmara dos Deputados Destaques para Votação em Separado (DVSs) que excluem os itens (recorde aqui e aqui). Todos os Auditores Fiscais devem atuar na mobilização enviando mensagens aos líderes partidários, saiba aqui como fazer e leia aqui material de divulgação sobre o tema.

Fonte: Anfip
 
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