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Nossos pensamentos, conforme forem bons ou maus, podem nos conduzir ao paraíso ou ao inferno; isso não acontece nem no céu nem embaixo da terra, mas aqui, nessa vida.
Lucy Malory
14/12/2015

POLÊMICA: MP 696/15: Gabas afirma que RPPS é atribuição dos Auditores da RFB

Leia abaixo texto publicado pelo site da Anfip:

“Nenhuma chance disso prosperar”. Com esta afirmação o secretário Especial de Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, garantiu à ANFIP e ao Sindifisco Nacional que é contra os artigos 14, 15 e 16 acrescentados à MP 696/15 (consolida a reforma ministerial), que põem em risco atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) responsáveis pela fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A medida provisória transfere a competência dos Auditores Fiscais da RFB, lotados na Secretaria de Políticas de Previdência Social, para Auditores Fiscais do Trabalho, lotados na Secretaria de Inspeção do Trabalho.

A reunião aconteceu nesta sexta-feira (12), em Brasília, com a participação dos vice-presidentes da ANFIP Floriano Martins de Sá Neto (Política de Classe) e Misma Rosa Suhett (Aposentadorias e Pensões), além do vice-presidente do Sindifisco, Mário Pinho. Pela administração, também estiveram presentes o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, o diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Social, Narlon Nogueira, e o coordenador do Departamento de Regime Próprio, Allex Rodrigues.

Floriano Neto observou que as mudanças propostas prejudicam o acompanhamento dos RPPS, que têm recursos financeiros na ordem de R$ 170 bilhões e afetam, direta e indiretamente, a vida de 40 milhões de brasileiros. “Não é nem uma questão funcional derrubar esses artigos, é para garantir a fiscalização de um sistema de grande interesse social. A atuação dos Auditores Fiscais da Receita Federal está também fortemente ligada ao social e isso tem de ser preservado”, alertou.

Gabas elogiou a atuação das Entidades no Congresso Nacional nos últimos dias (lembre aqui) e falou que é preciso manter esse trabalho, para assegurar que os itens nocivos da medida provisória sejam rejeitados no plenário da Câmara dos Deputados.

Participe da mobilização!

A ANFIP e o Sindifisco defendem a aprovação de Destaques para Votação em Separado que excluem os artigos 14, 15 e 16 da MP 696. Todos os Auditores Fiscais devem atuar na mobilização enviando mensagens aos líderes partidários, saiba aqui como fazer e leia aqui material de divulgação sobre o tema.

Fonte: Anfip
 
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