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Nossos pensamentos, conforme forem bons ou maus, podem nos conduzir ao paraíso ou ao inferno; isso não acontece nem no céu nem embaixo da terra, mas aqui, nessa vida.
Lucy Malory
09/12/2015

MP 696/15: Fisco reivindica supressão de artigos prejudiciais ao Auditor

A ANFIP, representada pelo vice-presidente Floriano Martins de Sá Neto (Política de Classe), e integrantes do Sindifisco Nacional visitaram nesta terça-feira (8) as lideranças do PT, PDT, PSDB, PP, PSB e PRB na Câmara dos Deputados para registrar a insatisfação com artigos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/15 à Medida Provisória (MP) 696/15, que consolida a reforma ministerial.

As entidades defenderam a supressão dos artigos 14, 15 e 16 do PLV, que põem em risco atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil responsáveis pela fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). “Estes itens ameaçam o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, já que transferem atribuições dos Auditores para outro cargo”, observou Floriano Neto.

Os deputados Félix Mendonça Junior (PDT-BA), Flávio Nogueira (PDT-PI) e Celso Russomano (PRB-SP) se posicionaram favoráveis às reivindicações apresentadas. Os demais representantes das lideranças classificaram como improvável o andamento da matéria esta semana, devido às crises política e financeira, mas se comprometeram a encaminhar a discussão do assunto nas reuniões da liderança.

Articulação

Também nesta terça-feira, a ANFIP enviou ofício a todos os deputados federais pedindo a rejeição dos artigos 14, 15 e 16 do projeto de conversão da MP 696. Confira aqui o documento.

Fonte: Anfip
 
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