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Nossos pensamentos, conforme forem bons ou maus, podem nos conduzir ao paraíso ou ao inferno; isso não acontece nem no céu nem embaixo da terra, mas aqui, nessa vida.
Lucy Malory
08/12/2015

Deputado Marcus Pestana defende Auditores Fiscais

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) esteve na sede da ANFIP-MG, no dia 30 de novembro, para conversar com os Auditores-Fiscais, no Café com Parlamentar. O evento, promovido pela Estadual mineira e pela DS BH desde o fim de agosto de 2015, tem por objetivo estreitar os laços com os parlamentares do estado, visando obeter apoio às causas de interesse dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Na reunião, Marcus Pestana salientou que esse contato entre o parlamentar e a representação deveria ser a regra, mas, segundo ele, o deficiente sistema político brasileiro não permite essa aproximação de forma mais efetiva. Entretanto, ressaltou que tem muito contato com a ANFIP e o Sindifisco, em Brasília, o que assegura um bom conhecimento sobre as demandas dos Auditores.

Ele também mencionou a crise enfrentada pelo país, questões relativas ao sistema tributário - com destaque para sua regressividade, que provoca grandes iniquidades na sociedade e economia brasileiras - e abordou ainda a importância das carreiras típicas, cujas funções são indelegáveis e que ajudam a sustentar o Estado.

Pestana informou que o momento atual é prejudicial às reivindicações dos Auditores, embora o governo esteja completamente enfraquecido. No entanto, sugeriu que, num sistema presidencialista forte como o nosso, a capacidade argumentativa da categoria deve ser mais canalizada para a direção da Receita Federal do Brasil e o Poder Executivo, que, em tempos amenos, detém o poder de pautar essas demandas no Congresso Nacional. "Deve haver, sobretudo, uma ação de defesa institucional por parte da direção da Receita Federal", defendeu.

O Auditor Fiscal Clayton Rocha falou sobre as atribuições da categoria e a importância da valorização da RFB. "Estamos tão desvalorizados que, em uma audiência pública para discutir a valorização do cargo de Auditor Fiscal, o secretário da Receita Federal não compareceu e nem enviou representante", lamentou.

Além de agradecerem o apoio dado pelo deputado na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, os Auditores Fiscais solicitaram apoio às PECs 102/15 (subsídio equivalente a 90,25% do vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal); 186/07 (autonomia administrativa e financeira aos fiscos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal); e às emendas nº 20, 22 e 46 da MP 693/2015 (tratam da definição dos Auditores-Fiscais como autoridades administrativas da Receita Federal, da efetividade do adicional de fronteiras e sobre o porte de armas da categoria). Eles ainda pediram o empenho do parlamentar na rejeição das emendas nº 1, 40 e 48, da mesma medida provisória, que são contrárias aos pontos relatados.

Sobre o porte de armas, o deputado - que integrou comissão à época da produção do Estatuto do Desarmamento - entende que é um tema complexo, mas se mostrou sensível à questão e disse que irá analisar os argumentos apresentados pelos Auditores. Ele disponibilizou seu escritório e o gabinete à categoria.

 
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