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William Law
07/12/2015

CPI do Carf termina com pedidos de indiciamento e sugestão de mudança

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que investigou crimes e fraudes cometidos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira (3). Foi aprovado o relatório da senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), solicitando o indiciamento de 28 investigados, a maioria advogados e ex-integrantes da instituição.

Entre os investigados, estão o ex-vice-presidente do órgão José Ricardo da Silva e o empresário Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Ele é acusado de receber propina de empresas beneficiadas em julgamentos pelo Carf.

Também estão na lista, entre outros, Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi no Brasil, e Mauro Marcondes, que teria atuado como intermediário no caso de fraude envolvendo a montadora japonesa.

Reformulação do conselho

Grazziottin lembrou que as investigações apontam para fraudes em julgamentos envolvendo recursos da ordem de R$ 19 bilhões. Por isso, uma das recomendações de seu relatório, já acertada com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é a solicitação para que a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de desburocratização apresente proposta de reformulação do conselho. Ficou acertado, segundo a senadora, que a comissão de juristas trabalhará com base na proposta a ser enviada pelo governo federal, que criou um colegiado interministerial com prazo de 30 dias para apresentá-la.

“Acredito que já no início de 2016 podemos recriar o Carf. Além de ter sido tomado por quadrilhas, é ineficiente. Em 20 anos, o atual modelo de contenciosos recuperou apenas 2% do desviado por evasões”, informou.

Para a senadora, a reforma do Carf desviará as discussões sobre novas receitas para o governo federal. O discurso, segundo ela, passará “do aumento de impostos para uma maior eficiência na arrecadação”. Vanessa acredita ainda que é consenso o fim da paridade no órgão, pela qual metade dos conselheiros são indicados pelo setor privado.

Para o presidente da CPI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o modelo de paridade foi o principal responsável pela ineficiência e corrupção que teria tomado conta do Carf. Por isso, ele quer a aprovação de sua proposta (PEC 112/15), pela qual os conselheiros seriam selecionados por concurso público. “No Japão, são todos auditores de carreira que atuam nesses contenciosos. Com a participação garantida do Ministério Público, isso resolve o problema”, defende. A ANFIP discorda dessa Proposta de Emenda à Constituição. A Entidade, inclusive, apresentou sugestões à relatora da CPI, confira aqui.

O relatório final da CPI será enviado agora para a Polícia Federal e o Ministério Público, entre outras instituições. Por iniciativa de Ataídes, também será enviado o voto em separado apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que não chegou a ser analisado.

Com informações e foto da Agência Senado.

Fonte: Senado
 
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