Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Nossos pensamentos, conforme forem bons ou maus, podem nos conduzir ao paraíso ou ao inferno; isso não acontece nem no céu nem embaixo da terra, mas aqui, nessa vida.
Lucy Malory
07/12/2015

Servidores públicos querem direito de portar arma

Analistas da Receita Federal, Auditores Fiscais do Trabalho e oficiais da Justiça Federal reivindicam o direito ao porte de arma tanto durante quanto fora do trabalho. Em audiência pública ontem, dirigentes de entidades representativas dessas carreiras argumentaram que eles se expõem a riscos diários no exercício das atividades de fiscalização de ilícitos tributários e trabalhistas e na entrega de notificações ou no cumprimento de ordens judiciais.

O debate foi realizado pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 693/2015, que muda o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), mas para incluir apenas os auditores da Receita Federal entre os agentes públicos com direito ao porte de arma. Embora contemplados, os auditores defenderam ainda ajustes no texto para que a Receita possa ter autonomia para conceder o porte de arma.

A audiência foi dirigida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que atua como relator da comissão mista. O presidente é o senador Blairo Maggi (PR-MT). O deputado adiantou que nos próximos dias analisará as emendas ao texto, prevendo a entrega do relatório na terça-feira. Depois da leitura, será aberto prazo de vista coletiva.

A ideia é votar a proposta na comissão na semana seguinte. Depois, haverá decisão nos Plenários da Câmara e do Senado. “Vamos nos debruçar sobre as emendas e escutar organismos que queiram interagir conosco”, disse Manoel Júnior.

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, citou episódios de violência contra integrantes da carreira. Um dos casos ficou conhecido como a chacina de Unaí, ocorrida em 2004.

Na ocasião, três Auditores Fiscais e o motorista em serviço foram emboscados e assassinados a tiros a mando dos irmãos e fazendeiros Antério e Norberto Mânica, só agora condenados. Para Rosa Maria, se os colegas já contassem com o direito ao porte de armas, provavelmente não teriam sido tão facilmente mortos. “Se os agressores soubessem que os Auditores estariam armados, isso geraria um certo receio. Afinal, uma autoridade fiscal armada não vai estar de peito aberto para ser tocaiada e assassinada”, avaliou.

Marcello Rodrigues Ortiz, que preside a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, observou que os oficiais de justiça são responsáveis pelo efetivo cumprimento dos mandados de penhora e cobrança judicial. Disse que essas medidas são executadas a qualquer dia e hora, por servidores sozinhos e desarmados. Ele também citou episódios de violência, inclusive assassinatos.

“Existe aquele tipo de argumentação de que podemos requisitar auxílio policial, mas a polícia nem sequer consegue dar segurança à população, quanto mais acompanhar um oficial de justiça em toda diligência perigosa que tenha de cumprir”, argumentou, ao defender o porte de arma.

Miguel Arcanjo Simas Nôvo, que integra a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, considerou a MP tímida em relação ao que propõe em favor desse grupo. Lembrou que, antes do Estatuto do Desarmamento, os Auditores tinham direito a porte de arma. Com essa lei, acabaram perdendo a prerrogativa.

O dirigente da Associação também defendeu a emenda que trata apenas da regulamentação do adicional de fronteira, que depende de aprovação do Congresso para começar a ser pago em favor de Auditores que atuam em regiões isoladas. E ainda criticou a Emenda 40, que se destina a criar uma carreira única na Receita, incluindo os Auditores e os analistas.

Apoiando os representantes dos Auditores quanto ao porte de arma, a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal, Silvia Helena de Alencar Felismino, disse que os analistas não querem "virar Auditor, mas sim respeito, dignidade e condições de trabalho". Observou, contudo, que a recusa à ideia de uma carreira única na Receita implica rever a própria carreira de Auditor, que ao longo do tempo incorporou fiscais de órgãos já extintos.

Esporte

A MP 693/2015 também propõe medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Entre outras coisas, isenta de taxa de fiscalização equipamentos de segurança controlados pelo Exército e garante benefícios fiscais aos distribuidores de energia elétrica nos investimentos relativos ao fornecimento de energia para as estruturas temporárias dos eventos.

O gerente de Projetos da Confederação Brasileira de Clubes (CBC), Ricardo Avellar, defendeu emendas apresentadas pelo deputado João Derly (Rede-RS), entre as quais a que prorroga a dispensa do Imposto de Importação nas aquisições de equipamentos e materiais esportivos sem similares do mercado nacional, inclusive para inserir a CBC e os clubes esportivos como beneficiários da isenção, considerada necessária para o acesso a esses materiais para treinar seus atletas.

“Essa defesa é em prol do desenvolvimento dos esportes no Brasil. Se o atleta nacional for às competições internacionais sem o preparo com esse tipo de material, vai chegar em condições de inferioridade em relação aos concorrentes”, afirmou.

Fonte: Jornal do Senado
 
+ Clipagem

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br