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Quanto mais espiritual o individuo faz a sua vida, menos medo ele terá da morte. Para uma pessoa espiritual a morte significa libertar o espírito do corpo. Tal pessoa sabe que as coisas com as quais vive não podem ser destruidas
Leon Tolstoi
17/11/2015

Auditores da Receita condenam proposta de repatriação

Os auditores fiscais da Receita Federal, responsáveis pela parte de fiscalização do Fisco, se posicionaram de forma contrária ao projeto de lei (PL 2960/2015) que permitirá a quem tem dinheiro no exterior repatriar os valores, arcando com multa e impostos. O governo aposta na proposta para arrecadar R$ 100 bilhões e ajudar o ajuste fiscal do país, mas, para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) o projeto pode transformar a Receita em "uma grande lavanderia de dinheiro sujo".

Um dos pressupostos da proposta, que foi aprovada pela Câmara e espera agora o crivo do Senado, é de que o dinheiro tenha origem lícita. Para a categoria, no entanto, a comprovação da origem legal do dinheiro é complicada e burlável. A entidade considera que o PL "recompensa o mau contribuinte" e cria uma espécie de Refis internacional.

"A adesão ao programa estará revestida de sigilo fiscal, de tal forma que a sociedade não saberá quem é o real beneficiário. Sabe-se que uma vez colocados no exterior, recursos de outros crimes ? fraude em licitações, propinas, tráfico de drogas, terrorismo ? podem ganhar aparência de licitude. Se a mera declaração for aceita, o Estado brasileiro estará premiando e estimulando crimes de toda ordem. O projeto anistia até mesmo réus em processos criminais e contribuintes já autuados pelos auditores fiscais", diz a nota.

O Palácio do Planalto busca alterar pontos do projeto de repatriação aprovado na última quarta-feira, na Câmara. Em reunião da coordenação política, na manhã desta segunda-feira, ministros defenderam que a finalidade dos recursos obtidos com a regularização de ativos no exterior seja um fundo para minimizar as perdas da equalização das alíquotas do ICMS.

Durante a votação, o governo acabou perdendo a destinação, que passou a ser uma distribuição entre todos os estados e municípios pelos critérios dos Fundos de Participação dos Estados e de Participação dos Municípios.

Além disso, o governo tem contrariedade à anistia ao crime de descaminho e tentará mudar no Senado.

Fonte: AE
 
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