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No reinado da lei, o pobre e o rico tem direitos iguais... e o pequeno vence o grande se tem por si a justiça; é uma idéia remota, pois vem de Euripides. Historicamente, porém, é uma idéia falsa: o direito nunca foi outra coisa senão uma organização das desigualdades.
Jean Cruet
04/11/2015

Previdência complementar amplia-se muito no País

O Brasil despertou, há alguns anos, para a questão da previdência pública e da complementar, que hoje bate recordes de arrecadação. Milhões não querem mais depender só do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois a renda ficaria limitada ao teto de R$ 4,6 mil.

Outro fator debatido é a expectativa de vida dos brasileiros, hoje em 74 anos, mais a diferença de idade para homens e mulheres terem direito à aposentadoria por tempo de serviço, ou seja, de 65 anos e 60 de idade. Aliás, com pessoas cada vez mais longevas, como chamar de idoso quem tem 60 anos?

E se tão somente os empregados de empresas formais contribuíam, compulsoriamente, para o INSS, hoje todos podem contribuir e devem fazê-lo, pois é uma garantia de uma renda na velhice, mesmo que não seja o que a maioria deseja.

A crise na Europa, principalmente na Grécia, alertou a todos para o problema das aposentadorias. Os gregos foram obrigados a cortar os valores das pensões e de milhares de servidores públicos, uma tragédia social.

Por isso é bom saber que, no Brasil, os governos estão apostando no fundo de previdência complementar para enfrentar o déficit da previdência do setor público.

O fundo criado é apenas para os novos servidores, que ficam sujeitos ao mesmo teto básico de benefício dos trabalhadores da iniciativa privada no INSS.

Hoje, profissionais liberais, estudantes e até donas de casa ampliaram o universo dos que contribuem para a Previdência Social, uma atitude ajuizada.

Além dos benefícios paralelos, as pessoas também pensam em uma terceira idade com mais qualidade de vida através de ganho financeiro.

E isso pode ser a diferença entre viver de favores de filhos e netos ou pagar suas próprias contas básicas. A cobertura social entre as pessoas com idade entre 16 e 59 anos chegou a 66,9%, segundo o Ministério da Previdência Social. Isso prova que cerca de 60 milhões de brasileiros da População Economicamente Ativa (PEA) com idade entre 16 e 59 anos estão protegidos pela Previdência Social.

Essa é a melhor taxa apurada desde 1992, ou 66,4%. A taxa de cobertura reflete o aumento da formalização no mercado de trabalho que vem caindo neste 2015 bem como o efeito das políticas públicas de inclusão de trabalhadores na Previdência. Assim mesmo, 27,81 milhões de brasileiros continuam desprotegidos.

Deste total, 14,13 milhões têm capacidade de contribuir com a Previdência Social, mas não contribuem. Metade desse total, 7,357 milhões, recebe entre um e dois salários-mínimos, devido à grande rotatividade de emprego entre os trabalhadores dessa faixa salarial.

A situação da Previdência, entretanto, não é das melhores em termos financeiros, como, de resto, quase todas contas públicas em 2015. Por isso, o déficit da Previdência no País deve chegar a R$ 194,9 bilhões em 2016. Neste ano, o valor estimado da dívida é de R$ 157,3 bilhões. Até 2012, o valor não passava de R$ 95,2 bilhões.

Desta forma, a melhor recomendação que se pode dar aos jovens que têm emprego, ou uma renda, é iniciar uma poupança em banco para aposentadoria complementar, além daquela do INSS.

Por isso, a previdência complementar bateu novo recorde de arrecadação e de pessoas que aderiram, ajuizadamente, ao modelo. Não é tudo, mas é bom e protege, com todos os problemas que são levantados, periodicamente, na Previdência Social do Brasil.

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Fonte: JC
 
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