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Quanto mais espiritual o individuo faz a sua vida, menos medo ele terá da morte. Para uma pessoa espiritual a morte significa libertar o espírito do corpo. Tal pessoa sabe que as coisas com as quais vive não podem ser destruidas
Leon Tolstoi
30/10/2015

PPE é o destaque da semana, continuam os debates sobre financiamento sindical

O destaque da semana para o mundo do trabalho é a votação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) no Senado Federal.

Financiamento sindical

Nesta semana continuam os debates na Comissão Especial sobre o Financiamento das Entidades Sindicais. O colegiado receberá para o debate representantes do governo, do Poder Judiciário, do TCU e de entidades sindicais. Está prevista para esta semana a participação das seguintes entidades: CUT, CTB, CSP-Conlutas e CGTB, representando o movimento sindical de trabalhadores. O Poder Executivo será representado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. TST e OAB também devem se manifestar sobre o tema.

Agenda Brasil

A Comissão Especial da Agenda Brasil no Senado irá debater a negociação coletiva no serviço público. O tema é polêmico e será relatado no Senado pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE).

Destaques dos plenários

Cobrança de pós-graduação em universidade pública: Câmara pode concluir votação

Mudanças no rito de tramitação das MPs, reajuste de taxas para diminuir déficit orçamentário e conclusão da votação que cobra pelos cursos de pós-graduação em universidades públicas são os destaques da semana na Câmara.

Nesta semana o plenário da Câmara dos Deputados deve concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/14), de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR). A proposta permite às universidades públicas cobrarem pelos cursos de pós-graduação lato sensu, inclusive mestrado profissional.

Houve na semana passada a votação do texto base da matéria, porém o deputado Cleber Verde (PRB-MA) apresentou destaque para suprimir do texto a possibilidade de os cursos de mestrado profissionalizantes serem cobrados. Após a votação do destaque, ficará pendente o segundo turno de votação.

MPs

Outra proposta que pode ser apreciada nesta semana é a PEC 70/11, do Senado, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias (MPs). De acordo com a proposta, que já foi aprovada no Senado Federal, o novo formato de análise das MPs se dará por uma comissão especial de cada Casa (Câmara e Senado), para exame da admissibilidade da medida e das emendas, além do mérito.

As matérias consideradas estranhas ao objeto original da MP, os chamados “jabutis”, poderão ser excluídas da medida provisória, de ofício, pelo presidente da Casa em que a proposta estiver tramitando. Mas isso terá que ser feito antes da votação.

Porém, há possibilidade de recurso contra essa decisão que, se aprovado, permitirá a submissão do trecho ou emenda a voto. Outra mudança será no prazo de tramitação da matéria, que passará para 120 dias corridos.

Deficit orçamentário

O governo tentará apreciar a Medida Provisória 687/15, que autoriza o reajuste de taxas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A medida é mais uma tentativa de diminuir o déficit orçamentário.

O parecer aprovado na Comissão Mista, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), define que, no caso da Ancine e do Ibama, os reajustes serão pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde o último reajuste até a data da futura lei. Já para o Cade, a MP estabelece um reajuste fixo da taxa cobrada de empresas em processo de fusão que precisam submeter o negócio ao órgão.

Para o julgamento desses processos de atos de concentração econômica, a taxa atual de R$ 45 mil passará a ser de R$ 85 mil, a partir de 1º de janeiro de 2016. O relator também incluiu no texto novas regras para a renovação de concessão de emissoras de radiodifusão (rádio e TV).

Urgências

A pauta ainda conta com requerimento para votação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 39, de 1999, do senador Paulo Rocha (PT-PA), que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada.

Também consta em pauta, porém em fase de discussão, o Projeto de Lei nº 5.140-B, de 2005, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. O projeto trata da penhora on-line e está em regime de urgência.

Senado pode votar Programa de Proteção ao Emprego

PPE e projeto que disciplina o crime de terrorismo são os destaques da pauta do Senado nesta semana.

Os senadores podem votar nesta semana o projeto de lei de conversão 18/2015, originário da MP 680/2015, que trata do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A matéria foi aprovada na Câmara e aguarda análise do Senado. Caso seja aprovada sem alterações, a proposta segue para a sanção da Presidente da República.

Depois de aprovada na Câmara, a MP 680/2015, transformada em projeto de lei de conversão 18/2015, trouxe novidades. O relator na Câmara, deputado Daniel Vilella (PMDB-GO), admitiu mudanças acrescidas ao texto original da MP, por exemplo, que ato do Poder Executivo estabelecerá as condições de adesão das empresas, independentemente do setor econômico. Outra alteração no relatório é que negociação poderá ser realizada pelo sindicato de trabalhadores representativo das categorias diferenciadas, além da preponderante como trazia o texto original.

Outra alteração foi feita no relatório de Vilella: a retirada dos artigos que estabeleciam que os dispositivos negociados prevalecessem sobre o disposto em lei, o chamado “negociado sobre legislado”. O texto constava nos artigos 11 e 12, que foram suprimidos na Câmara.

Terrorismo

Outra matéria que já foi objeto de votação na Câmara deve ser apreciada pelos senadores nesta semana. É o Projeto de Lei da Câmara (PLC 101/2015), que regulamenta o disposto no inciso XLIII, do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.

De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê prisão de até 30 anos para a pessoa ou grupo que promova “atitude que possa provocar terror social ou generalizado” e que “coloque em risco as pessoas ou o patrimônio público”. Por conta do texto subjetivo, o projeto é rechaçado por organizações sociais de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais.

O relator da matéria é o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e a proposta será apreciada depois da votação da proposição que trata do Programa de Proteção ao Emprego, esta última tranca a pauta de votações da Casa.

Ainda constam em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2012), que Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC 120/2015), que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Fonte: Diap
 
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