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09/10/2015

Reajuste de 16% no STF

Proposta enviada por Lewandowsky beneficia juízes federais e fixa novo teto salarial para o funcionalismo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta em 16,38% o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto, metade seria paga em janeiro e a outra metade, em março do ano que vem. O reajuste terá um impacto de R$ 250 milhões nos cofres da União. A decisão foi tomada cinco dias depois de a presidente Dilma Rousseff ter reduzido o próprio salário e o dos ministros em 10%, e no mesmo dia em que o Congresso, pela segunda vez, não reuniu quórum para apreciar os vetos presidenciais a projetos que aumentam as despesa públicas.

O projeto, no entanto, ainda tem que passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara. Se aprovado, será encaminhado ao Senado. A proposta eleva o subsídio dos ministros do STF de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Como o valor é usado como teto salarial do funcionalismo público, o reajuste terá impacto em todo o Judiciário. De acordo com a Constituição, os salários dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de juízes de primeira e segunda são calculados com base no que é pago aos integrantes do Supremo.

O projeto foi enviado em meados de agosto ao Congresso pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Há duas semanas, a proposta havia sido rejeitada na comissão por 10 votos a três. Mesmo assim, acordos de bastidor garantiram a aprovação ontem de manhã. Um dos vice-líderes do governo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), fez um encaminhamento favorável. Outro vice-líder do governo, Silvio Costa (PSC-PE), disse que iria recorrer da orientação dada por Teixeira.

O aumento apenas à magistratura provoca revolta no funcionalismo do Judiciário, que está em greve desde 9 de junho, reivindicando 56% de reajuste, ema média, para cerca de 120 mil servidores. "Somos contrários ao tratamento diferenciado implantado por Lewandowski, que está levando a uma crise na categoria. A greve se alonga, e já passou da hora de entrar em acordo. As eleições municipais do ano que vem já estão com o calendário ameaçado", alertou. "Esse reajuste é um escândalo e tripudia com milhões de cidadãos brasileiros que não têm sequer a reposição de inflação nas negociações."

Fonte: Correio Braziliense
 
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