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06/10/2015

Fundacentro, Dataprev e INSS passam para Ministério do Trabalho

MP reorganiza estrutura da Presidência, com extinção e mudança de ministérios -

A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 696 para concretizar as mudanças anunciadas dentro da reforma ministerial e administrativa na sexta-feira passada. A MP extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios.

A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU), que também traz o Decreto 8.536, com alterações na vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta. A norma formaliza que a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) passará a ser vinculada ao Ministério do Planejamento, assim como Fundacentro, Dataprev e INSS passarão a ser vinculados ao novo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Com a reforma de Dilma, oito dos 39 ministérios de seu governo foram extintos. Também foram extintos 3 mil cargos comissionados. A presidente ainda reduziu o valor do próprio salário, o do vice-presidente e de ministros.

Fonte: AE
 
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