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Leon Tolstoi
05/10/2015

Governo pedirá o afastamento do relator das 'pedaladas fiscais' no TCU

O governo federal informou neste domingo (4), em entrevista coletiva, que pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa, no Tribunal de Contas da União (TCU), as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff. Na visão dos ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça), Nardes cometeu uma irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente o voto que deverá apresentar na sessão desta quarta-feira (7) do tribunal de contas.

O chefe da AGU afirmou na entrevista que o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal de contas estão submetidos – proibem os magistrados de emitir opinião sobre processos que eles estão conduzindo.

PEDALADAS FISCAIS

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TCU recomendará rejeição

os 13 pontos questionados

mp sugere rejeição de contas

explicação do governo

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"É vedado ao magistrado manifestar por qualquer meio de comunicacao opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outro. Essa regra está reproduzida integralmente no regimento interno do TCU", observou o advogado-geral.

Em nota divulgada na página do TCU na internet neste domingo (4), augusto Nardes disse "repudiar" as críticas do governo sobre a condução do caso no tribunal. O ministro disse que não antecipou sua decisão final sobre o julgamento e que apenas disponibilizou seu relatório para os demais ministros do TCU, como manda o regimento interno.

Segundo Adams, a intenção do Executivo federal é apresentar o pedido de substituição do relator do caso já nesta segunda-feira (5). Com isso, destacou o advogado-geral, as contas da presidente da República só poderão ser apreciadas depois que a Corte analisar a solicitação de afastamento.

Em seu parecer sobre o caso, o relator das chamadas "pedaladas fiscais" irá recomendar a rejeição das contas do ano passado pelo Congresso Nacional. A posição dele poderá ou não ser seguida pelos outros ministros da corte.

José Eduardo Cardozo também destacou que ministros e juízes não podem divulgar posicionamento antes do fim do processo. "Quem prejulga não julga. Você tem que ouvir tudo, estar atento a tudo. Um juiz que dá opinião antes do julgamento acaba se vinculando publicamente a uma postura", afirmou o ministro da Justiça.

Em meio à coletiva, Adams argumentou que o relator das contas presidenciais concedeu diversas declarações à imprensa antes do julgamento do caso. Conforme o advogado-geral, nessas entrevistas Nardes manifestou, "explicitamente", suas posições em relação ao julgamento que ainda não foi finalizado.

Na opinião de Adams, o ministro do TCU demonstrou "clara intencionalidade de reprovação numa fase ainda de elaboração dos relatórios sobre as contas do governo federal".

"Eles [ministros do TCU] estão submetidos às mesmas regras de todos os magistrados do país. [...] Falar antes é uma situação de impedimento e de prejuízo ao processo. Nesse caso, se agrava pela reiteração e pela intenção. Há uma intenção de rejeição", ponderou o chefe da AGU.

"Quando magistrado quer fazer história, ele passa a ser agente político", enfatizou.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que também participou da coletiva, voltou a defender que os repasses feitos pelo governo não configuram operações de crédito e disse que tudo foi realizado de acordo com a legislação vigente.

Mesmo assim, Barbosa reconheceu que os pontos levantados pela equipe técnica do TCU sobre as contas públicas podem ser alvo de "aprimoramento" pelo governo, o que, segundo ele, já está sendo feito.

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Após criticar duramente a postura adotada por Ausgusto Nardes ao longo do processo, o advogado-geral da União afirmou que o pedido de afastamento do ministro do caso, chamado de "arguição de suspeição", será entregue ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, responsável por dar andamento à solicitação.

Então, o pedido do governo deverá ser encaminhado ao corregedor do tribunal, para que ele opine se o relator deve ou não ser considerado suspeito para analisar as contas da presidente em razão de ter antecipado seu voto publicamente e ter concedido entrevistas para falar do caso antes da conclusão do julgamento.

O parecer do corregedor do TCU será encaminhado ao plenário da Corte de fiscalização, que deverá analisar o caso antes do julgamento do relatório, marcado para quarta. De acordo com o chefe da AGU, não há a possibilidade de se julgar o mérito do processo antes de sanear a dúvida sobre se Nardes é suspeito para relatar o caso.

Conforme Adams, se os ministros do TCU concluírem que Nardes é "suspeito", além de ser afastado da relatoria, ele ficará impedido, inclusive, de votar no julgamento.

Fonte: g1
 
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