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Tácito
14/09/2015

Protesto de auditores é novo complicador para arrecadação

BRASÍLIA - O quadro de queda livre da arrecadação federal corre o risco de ficar ainda mais grave devido a um novo ingrediente: a operação-padrão dos auditores da Receita Federal. Mobilizados para conseguir um reajuste superior aos 21,3% propostos pelo Ministério do Planejamento para os funcionários públicos, os fiscais pisaram no freio em agosto e reduziram em 38% o número de procedimentos de fiscalização na comparação com julho, informaram ao GLOBO fontes do Fisco. Em relação a junho, último mês antes da mobilização pelo aumento salarial, a queda foi de 50%. Com menos fiscalização, cai o número de autuações e cresce a sonegação.

- Se não tem fiscalização, as empresas se sentem mais livres para atrasar tributos e isso, sem dúvida, acaba se refletindo nas receitas - admitiu um técnico.

Para o tributarista Ives Gandra, o resultado dessa movimentação não será sentido apenas em 2015. Ele afirmou que o efeito da diminuição das multas aplicadas pelos servidores terá impactos nos próximos dois ou três anos.

- A receita proveniente de autos de infração é principalmente de médio e longo prazo. Seu impacto pode ser detectado daqui dois ou três anos.

Até julho, último dado disponível, a sociedade brasileira pagou o equivalente a R$ 712,076 bilhões em tributos federais, o que representa uma queda real (já descontada a inflação) de 2,91% em relação a 2014. Esse foi o pior número dos últimos cinco anos. Somente em julho, o valor foi de R$ 104,8 bilhões - retração de 3,13% em relação a 2014 - e, segundo técnicos do governo, o resultado de agosto deve ser ainda pior.

Para José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE/FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o resultado da arrecadação de 2015 mostra "uma combinação explosiva" entre recessão econômica, crise estrutural e inadimplência das empresas.

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EMPRESAS ADIAM PAGAMENTO

Ele explicou que a queda na atividade reduziu a lucratividade de diversos setores que são importantes para a arrecadação e bateu em cheio no recolhimento de dois tributos importantes: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Juntos, somaram R$ 119,7 bilhões até julho, o que representa uma queda real de 9,51%.

Afonso citou os segmentos de petróleo, energia e telecomunicações como exemplos de setores que tiveram perda de lucratividade e ajudaram a derrubar as receitas este ano. No primeiro caso, a Petrobras está na linha de frente, pois foi muito afetada pela Operação Lava-Jato e pela estratégia do governo de segurar reajustes de combustíveis nos últimos anos. As empresas de energia estão desestruturadas devido ao plano de reduzir as contas de luz no ano passado e o setor de telecomunicações sofre com a concorrência de serviços pela internet que hoje ainda não são tributados.

- Isso sem falar nos setores automotivo e da construção civil, que também estão parados com a retração econômica.

A arrecadação sobre a fabricação de veículos automotores somou R$ 19,37 bilhões entre janeiro e julho, uma queda de 5,29% em relação a 2014. Já a construção de edifícios rendeu R$ 8,85 bilhões em tributos - uma queda de 11,16% na mesma comparação.

Afonso explicou que, além da queda de lucratividade, há ainda o efeito de uma estratégia tributária comum: postergar o pagamento de tributos em momentos de dificuldade. A grande maioria das empresas opta pelo regime do lucro presumido. Por essa sistemática, a pessoa jurídica apura o IR devido mensalmente com base numa estimativa de lucro. Mas, quando as empresas observam que a lucratividade está menor, com risco até de prejuízo, elas suspendem o pagamento e o acerto de contas com o Leão só é feito no ano seguinte. Isso é previsto em lei e acaba servindo de mecanismo para ganhar tempo na hora de pagar impostos.

- Existe uma crise de crédito. Os bancos estão restringindo a oferta. O crédito mais barato que existe é o da Receita Federal. As empresas postergam e deixam a Receita conferir isso lá na frente - disse o pesquisador.

Para Afonso, há ainda o agravante de que algumas empresas simplesmente deixam de recolher o que devem esperando alguma vantagem futura por parte da Receita, como a reabertura de programas como o Refis. Embora o Fisco sempre se posicione tecnicamente contra qualquer tipo de parcelamento especial por acreditar que isso estimula a sonegação, o governo opta por esse tipo de benesse de tempos em tempos.

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CARGA TRIBUTÁRIA DEVE CAIR

Em 2008, por exemplo, foi criado o Refis da Crise para ajudar empresas prejudicadas pela turbulência do mercado financeiro. Mas o prazo de adesão ao parcelamento foi reaberto pelo Congresso em três ocasiões. As duas últimas ocorreram em julho e novembro 2014.

Com o fraco desempenho da arrecadação, Afonso espera que a carga tributária feche o ano em queda, pela segunda vez consecutiva, ficando em 32,4% do PIB. Esse valor representa uma diminuição de um ponto percentual em relação a 2014.

- Se a economia vai mal, o PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país) vai cair e a arrecadação tem que ser menor. O determinante é a recessão - completou o tributarista Ives Gandra.

Fonte: O Globo
 
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