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Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

No reinado da lei, o pobre e o rico tem direitos iguais... e o pequeno vence o grande se tem por si a justiça; é uma idéia remota, pois vem de Euripides. Historicamente, porém, é uma idéia falsa: o direito nunca foi outra coisa senão uma organização das desigualdades.
Jean Cruet
03/09/2015

MPF no Rio move ação contra sindicatos de servidores da área de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu ação civil pública contra o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ) e o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ). A intenção do MPF é garantir as atividades essenciais realizadas no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), em São Cristóvão, na zona norte da capital fluminense. A preocupação principal é com os procedimentos cirúrgicos prestados durante a greve dos servidores públicos federais da saúde no Rio de Janeiro, deflagrada no dia 21 de julho.

Os servidores pedem reajuste e equiparação salarial, redução de carga horária e melhores condições de trabalho. No caso do Into, reivindicam ainda segurança dentro e fora do hospital. Na avaliação do MPF, com a greve, houve redução dos serviços de saúde na unidade, apesar da manutenção de 30% de cirurgias, exames e atendimentos ambulatoriais.

As autoras da ação, as procuradoras da República Aline Caixeta e Roberta Trajano entenderam que meta cirúrgica diária de 30%, no caso do Into, provocará grave prejuízo à saúde da população. As procuradoras consideram, ainda, que o percentual também inviabiliza o cumprimento de um acordo judicial celebrado em outra ação civil pública. Nele, ficou definido que seria assegurado o atendimento a 14 mil pacientes que aguardavam os procedimentos cirúrgicos na fila.

"A meta que foi pactuada entre o governo e a Justiça é inalcançável em função do déficit de recursos humanos. Hoje não só o Into, como todos os hospitais da rede pública se sustentam por adicional de plantão hospitalar, ou seja, se sustentam através de hora extra", disse a diretora do Sindsprev-RJ, Christiane Gerardo Para a sindicalista e servidora da área de saúde, causou estranheza o MPF ter ingressado com uma ação contra a entidade para garantir o atendimento mínimo no Into. Segundo Christiane, a ação deveria ser contra o governo federal, porque os procedimentos não são feitos na quantidade necessária, por causa da falta de condições de trabalho que gera um desgaste excessivo dos profissionais. "Se os servidores decidiram ir à greve é porque houve, por parte do governo, uma intransigência no processo negocial, em que apresentou para os servidores a metade da reposição da perda inflacionária ao longo dos últimos quatro anos".

a diretora do sindicato garantiu que não houve suspensão dos serviços ambulatoriais no Into e de  outros serviços, conforme a necessidade dos pacientes

"Tudo que significa emergência, risco de vida ou dano permanente ao usuário está sendo mantido em todas as unidades de saúde. Não é só no Into", afirmou.

Fonte: O Globo
 
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