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Assim como a abelha colhe o mel de diferentes flores, o homem sábio aceita a essência das diferentes escrituras e vê somente o bem em todas as religiões.
Srimad Bhagavatam
28/08/2015

Sine não é informado de seguro- desemprego para domésticas. Postos não têm plano especial de atendim

A regulamentação do seguro-desemprego para as domésticas demitidas sem justa causa está publicada no Diário Oficial de desta sexta-feira, mas o Sistema Nacional de Emprego (Sine) - estadual ou municipal - ainda não recebeu a comunicação oficial do Ministério do Trabalho (MTE) sobre as novas regras. Também não há previsão de atendimento especial às empregadas dispensadas que procurarem os postos, a partir de segunda-feira, dia 31, para requerer o benefício.

A Secretaria estadual de Trabalho (Setrab) informou que "a contar pelas informações prévias, o sistema, a partir da notificação, estará preparado para o atendimento, ainda que haja aumento (da demanda), sem a necessidade de qualquer esquema especial". A Secretaria municipal de Trabalho e Emprego (SMTE) também informou que não houve notificação formal. O ministério promete dar todas as orientações.

A resolução garante o seguro-desemprego às empregadas demitidas no valor de um salário mínimo nacional (R$ 788) por mês, em até três parcelas consecutivas, como a Lei das Domésticas (LC 150/2015) já havia estabelecido. A partir de segunda-feira, além dos postos do Sine, as trabalhadoras dispensadas poderão procurar uma delegacia do Ministério do Trabalho para pedir o pagamento.

Para ter o benefício, a doméstica deverá ter trabalhado por, pelo menos, 15 meses nos últimos 24 que antecederam à data da dispensa. Também não deverá ter qualquer benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não poderá ter renda própria.

É necessário levar carteira de identidade ou certidão de nascimento com protocolo da identidade; comprovante de inscrição de contribuinte individual ou cartão do PIS/Pasep. Além disso, é preciso ter o termo de rescisão de contrato de trabalho atestando a dispensa sem justa causa e os comprovantes de recolhimentos das contribuições previdenciárias e do FGTS. Depois do requerimento, o prazo para o pagamento é de até 30 dias, e o benefício é recebido em agências da Caixa Econômica Federal.

Fonte: O Globo
 
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