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Leon Tolstoi
12/08/2015

Câmara conclui votação em 1º turno de aumento para AGU e delegados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que vincula salários de integrantes da Advocacia-Geral da União, delegados civis e federais a 90,25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes. O texto ainda precisa passar por uma votação em segundo turno, ainda sem data marcada, antes de seguir para o Senado.

A proposta é considerada um dos itens da ?pauta-bomba?, como são chamados projetos que geram gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal. O texto-base da PEC foi aprovado na última quarta (5), mas os parlamentares ainda precisavam analisar um destaque que visava incluir os auditores da Receita Federal e auditores fiscais do trabalho entre os beneficiados com a vinculação de salários.

Os votos favoráveis ao destaque foram maioria: 269 a favor contra 185. No entanto, por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos favoráveis. Houve 18 abstenções. A derrubada da ampliação da regra para auditores da Receita e do trabalho é considerada uma vitória para o governo, que perdeu na semana passada com a aprovação do texto-base da PEC semana passada, mas conseguiu evitar proposta que geraria impacto ainda maior nas contas públicas.

Após a rejeição do destaque, auditores fiscais presentes às galerias da Câmara gritaram: "A Receita vai parar! A Receita vai parar!". Já integrantes da Advocacia-Geral da União comemoraram a derrubada. Eles temiam que a inclusão de outras categorias na PEC inviabilizasse sua aprovação em segundo turno e a tramitação no Senado.

O impacto de ampliar a vinculação salarial para auditores seria de R$ 4,4 bilhões, conforme o Ministério do Planejamento, o que aumentaria a pressão do governo contra a PEC.

Atualmente o salário dos ministros do STF, que representa o teto do funcionalismo público, é de R$ 33,7 mil. Com a vinculação em 90,25%, a remuneração das carreiras citadas na proposta de emenda à Constituição passará a ser de R$ 30,4 mil, valor próximo ao da presidente da República ? R$ 30,9 mil.

Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o impacto da PEC será de mais de R$ 2,4 bilhões nas contas públicas. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a vinculação ao salário de ministros leva uma ?mensagem ruim? ao Brasil, num momento em que trabalhadores e empresários vivem as consequências da crise econômica.

?Eu implorei aos líderes que estabelecêssemos um processo de diálogo até o final do mês para não alcançar esse nível de confronto entre uma carreira e outra. É fundamental olharmos para o futuro e termos mais tempo, evitar a aprovação de uma PEC tão ampla, geral e irrestrita. Todos nós estamos fazendo sacrifício. Os trabalhadores, quando aprovamos o ajuste, os empresários também?, discursou o petista.

O peemedebista Darcísio Perondi (PMDB-RS) também criticou a proposta. ?Nós tivemos nos estados uma recessão profunda, famílias endividadas, o país está parado. Isso leva a menos compras, menos arrecadação e piora o buraco fiscal. Esta Casa, com respeito aos auditores, não pode aumentar o buraco fiscal?, discursou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, antes de submeter o texto ao segundo turno, vai aguardar a aprovação no Congresso de outra PEC, que determina que todo novo encargo ou prestação de serviço transferido para os estados e municípios deverá ter a previsão de repasse correspondente. A intenção é evitar que o aumento salarial para procuradores de estado e municípios e para delegados civis provoque prejuízos às contas estaduais e municipais.

Ofensiva contra 'pauta-bomba'

Diante do andamento acelerado de "pautas-bombas" na Câmara, a presidente Dilma Rousseff ofereceu na noite desta terça (11) um jantar para senadores com o objetivo de fazer um ?apelo? para que o Senado, como Casa revisora, barre projetos que possam gerar gastos públicos.

A intenção da presidente Dilma ao reunir os senadores é procurar fazer frente à atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o Planalto e passou a se declarar de oposição. Diante da dificuldade de diálogo com Cunha, a presidente procura melhorar a relação com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e senadores da base aliada.

O senador do PMDB acenou com a possibilidade de colaborar com as medidas de ajuste fiscal ao apresentar aos ministros da área econômica um pacote de propostas para tentar estimular a economia. Cunha reagiu nesta quarta à tentativa de aproximação de Dilma com o Senado. "Eu acho que é uma tentativa de passar a imagem que só existe o Senado. E achar que isso vai causar algum constrangimento para a Câmara, isso não vai, isso é bobagem", afirmou o presidente da Câmara.

Fonte: g1
 
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