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Aristóteles
10/08/2015

Rebelião na Receita Federal

Se o governo já tinha problemas com a

queda da arrecadação devido à retração da economia, esse quadro agora corre o

risco de ficar ainda mais grave. Os auditores da Receita Federal - que têm

papel-chave no recolhimento dos impostos - ameaçam fazer uma rebelião caso não

sejam incluídos na proposta de emenda constitucional (PEC) 443, que aumenta o teto

da remuneração de advogados públicos e delegados de polícia. E, na tentativa de

contornar a crise, apesar de contrário ao projeto, o Ministério da Fazenda acabou

manifestando publicamente apoio aos auditores.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, enviou na noite de quinta-feira um e-mail a

todos os superintendentes do Fisco afirmando que os auditores fazem um trabalho de

excelência e que não iria se omitir "em defender a instituição nas discussões

ainda em andamento da PEC 443".

Segundo os auditores, o grupo ficou revoltado porque, durante a discussão na

Câmara, deputados ressaltaram a importância dos advogados públicos para a

arrecadação federal - e trataram a Receita como uma categoria de menor relevância.

Os parlamentares rejeitaram uma emenda aglutinativa que incluía o Fisco na PEC. O

posicionamento do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), contra a emenda deixou

os auditores particularmente irritados. A derrota provocou uma ebulição, e os

auditores começaram a pressionar os superintendentes para que entregassem os

cargos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal

(Sindifisco), Cláudio Damasceno, garante que a categoria já cruzou os braços e

deve ficar paralisada por tempo indeterminado. Ele estima que pelo menos 1.000

cargos em comissão, de superintendência, foram entregues no país desde a votação

da PEC, na última quarta-feira, "e esse número tende a aumentar cada vez mais".

-A consequência disso é que a Receita está parada desde o dia da votação e vai

continuar. Os auditores pararam completamente as atividades e já há entrega de

cargos em comissão. A situação é muito ruim - afirmou.

Em meio à crise na cúpula da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy,

optou por não atender ao convite da presidente Dilma Rousseff para acompanhá-la

durante uma viagem a Roraima, ontem, onde foram entregues 747 unidades do programa

Minha Casa, Minha Vida. Com uma agenda apertada, o ministro já havia ficado no

prédio sede do Ministério da Fazenda durante a madrugada, lidando com a crise dos

auditores, a pauta legislativa e o Orçamento de 2016, projeto que deve ser

entregue até o próximo dia 30.

Um dos principais motivos da indignação dos auditores é que José Guimarães se

posicionou contra a emenda que incluiria a Receita na PEC, embora tenha defendido

a aprovação da emenda. Procurado pelo GLOBO, o líder do governo evitou o assunto e

negou ter feito qualquer comentário negativo em relação aos auditores.

- Não falei mal de ninguém, fiz um discurso a favor do Brasil - disse Guimarães.

Diante da crise, Damasceno conta que o ministro da Fazenda e Rachid chamaram os

representantes da categoria para uma reunião na quinta-feira. O gabinete do

ministro também divulgou uma nota na qual afirmou "o respeito e reconhecimento da

atuação da secretaria da Receita Federal do Brasil e de seu corpo funcional, além

de merecido, é indispensável para se garantir a estabilidade econômica e a

prosperidade do país".

- Eles reafirmaram o posicionamento do governo, de que a equipe econômica é contra

a PEC e vai trabalhar para que não seja aprovada. Mas nós levamos nosso

posicionamento: se uma carreira consegue, o mesmo deveria ser estendido para a

outra - enfatizou o presidente do Sindifisco, completando que os servidores da

Advocacia-Geral da União e auditores fiscais estão na mesma linha de importância.

Segundo fontes da Receita, outra emenda que inclui os auditores fiscais na

proposta será apreciada na próxima terça-feira. E caso ela não seja aprovada, o

quadro ficará ainda mais grave. Um auditor afirmou que as manifestações de Rachid

e Levy foram vistas como "paliativas" e que a categoria quer uma ação mais

enfática do comando na tramitação da PEC 443.

Na quarta-feira, a equipe econômica trabalhou intensamente na tentativa de barrar

a votação da PEC, devido ao impacto fiscal da aprovação. Conforme nota do

Ministério do Planejamento, da forma como está, sem a inclusão dos auditores, a

proposta tem impacto anual de R$ 2,4 bilhões nas contas públicas.

Para o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu

de Freitas, a decisão do governo foi pragmática e não atrapalha as negociações da

equipe econômica na tentativa de fortalecer o ajuste fiscal.

- O que estão pedindo nessa PEC o governo não pode dar. Mas é melhor ter os

auditores dentro dessa expectativa de alguma melhora do que eles ficarem de fora,

até porque eles contribuem para a arrecadação, que está hoje em uma queda brutal.

Além do ajuste fiscal, o problema não é só cortar despesa, é aumentar a receita -

disse.

Texto de: Martha Beck e Bárba

Fonte: Agencia Globo
 
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