Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

No reinado da lei, o pobre e o rico tem direitos iguais... e o pequeno vence o grande se tem por si a justiça; é uma idéia remota, pois vem de Euripides. Historicamente, porém, é uma idéia falsa: o direito nunca foi outra coisa senão uma organização das desigualdades.
Jean Cruet
07/08/2015

443/2009: Texto base é aprovado; trabalho continua

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (6), o texto-base da PEC 443/09, que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Com a PEC em pauta, cerca de 250 Auditores-Fiscais contataram ao longo do dia todos os líderes e vice-líderes partidários para que eles apresentassem uma emenda aglutinativa, articulada pela ANFIP, Sindifisco Nacional e Sinait, incluindo as carreiras no texto da proposta. Além da emenda aglutinativa, também foi empreendida a estratégia de se aprovar um requerimento de apensação da PEC 102 à PEC 443. Apesar de todos os esforços empreendidos ao longo da semana, o Plenário não conseguiu aprovar os requerimentos nem a emenda, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que incluía as carreiras entre os beneficiários desse aumento constitucional de salário. A emenda do deputado obteve 247 votos, quando o necessário era 308 votos. Houve ainda 203 votos contrários à emenda.

Além do trabalho desenvolvido na Câmara dos Deputados, Auditores-Fiscais de São Paulo, lotados na DERAT, reuniram-se nesta quarta-feira (5) com a delegada Regina Coeli Alves de Mello para demonstrar a preocupação quanto ao encaminhamento da PEC 443. Na oportunidade, foi solicitado que o pleito da carreira fosse levado ao superintendente da 8ª Região Fiscal, José Guilherme Antunes de Vasconcelos.

É importante ressaltar que o trabalho parlamentar continua e deve ser intensificado, já que na próxima terça-feira (11) o Plenário deve analisar os destaques e demais emendas oferecidas à PEC 443. Existem dois destaques que aprovam a vinculação para os Auditores-Fiscais e outras emendas ainda podem ser apresentadas.

Além disso, tramitam na Casa duas outras propostas que abrangem as carreiras da fiscalização. A PEC 391/2014, que está pronta para inclusão na Ordem do Dia, e a PEC 102/2015, que está na Comissão de Constituição e Justiça para apreciação quanto à sua admissibilidade.

PEC 443

A PEC 443 foi aprovada por 445 votos a favor e 16 contra. O texto aprovado foi o substitutivo da comissão especial. De acordo com a proposta, o índice será usado para encontrar a maior remuneração da carreira. Como o subsídio do Supremo atualmente é de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10, criando uma espécie de gatilho salarial, pois o aumento será automático assim que o subsídio dos ministros do Supremo aumentar no futuro. O texto prevê um escalonamento dos demais integrantes dessas carreiras, contanto que as diferenças entre um e outro padrão não sejam superiores a 10% ou inferiores a 5%.

Fonte: Câmara
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br