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07/08/2015

Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil paralisam por 48 horas

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Piauí aderiram ao movimento de paralisação nacional de advertência, por 48 horas, que acontece nos dias 11 e 12 de agosto. Eles reivindicam melhorias salariais e vão pedir o apoio dos parlamentares do Piauí para aprovação da PEC 102/2015, que visa resgatar a valorização dos fiscos no país, estados e municípios, e ainda da PEC 186/2007, que reestrutura as administrações tributárias de todo país.

A categoria está insatisfeita porque além de não apresentar um projeto de reestruturação que fortaleça a administração tributária, o governo federal ainda propôs um reajuste salarial parcelado em quatro anos, que representa 50% da inflação. A meta dos Auditores-Fiscais é garantir reajuste de, no mínimo, 27,3%, de forma a cobrir a defasagem salarial.

Esta paralisação de advertência é uma continuidade desse movimento de insatisfação com o governo federal pela falta de valorização da categoria. Toda terça-feira e quinta-feira os computadores de atendimento da Receita Federal são desligados em todo país, portanto, não tem atendimento ao público nas delegacias da Receita Federal do Brasil, desde março, como forma de protesto.

E aqui no Piauí, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ainda realizam reuniões toda terça-feira, no prédio da Receita Federal, na praça Rio Branco, para discutirem o fortalecimento dessa campanha salarial. Eles também vão pedir o apoio dos parlamentares federais do Piauí para aprovação de matérias de interesse no Congresso Nacional, como a PEC 102/2015 e a PEC 186/2007.

"Estamos contactando os parlamentares federais do Piauí e fazendo um trabalho de convencimento e de apoio a essas propostas. Também contamos com o apoio de outros grupos de auditores fiscais da receita federal no Brasil inteiro, que procuram seus parlamentares, e assim estamos desenvolvendo um trabalho de convencimento, principalmente pedindo apoio a essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 102/2015, que vem resgatar a valorização dos fiscos, principalmente da União, e de outras categorias que carreiras típicas do Estado, como fiscal do trabalho, advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, etc", afirma o presidente da delegacia sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) no Piauí, Jônatas Portela Menezes.

Essa PEC equipara o subsídio dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Trabalho a 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. "Esta é a nossa luta não só pela valorização da categoria, mas pela valorização da própria administração tributária", enfatiza

O presidente da delegacia sindical do Sindifisco no Piauí, Jônatas Menezes, também lamenta que as administrações tributárias tenham sido muito afetadas pelos cortes no orçamento da União, uma vez que isso prejudica a própria estrutura de arrecadação dos Estados. "Queremos que esses cortes sejam racionais e que não prejudiquem as nossas atividades e nem a própria instituição", comenta Jônatas.

Ele acrescenta que o trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal é responsável por 70% das receitas arrecadadas em todo país. "Não podemos permitir essa desvalorização da nossa categoria", enfatiza.

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ainda lutam pela aprovação da PEC 186/2007, que reestrutura as administrações tributárias de todo país, dos fiscos da União, dos Estados e municípios. "Essa PEC trata da autonomia das administrações tributárias da União, dos estados e dos municípios. Essa PEC propõe colocar um dispositivo na Constituição que exige a criação da Lei Orgânica dos Fiscos. Assim como existe a Lei Orgânica da Magistratura e a lei Orgânica do Ministério Público, queremos uma lei orgânica para todos os fiscos do país", afirma Jônatas Menezes.

Além da adesão à mobilização nacional, os auditores do Piauí, estão mobilizando os servidores que trabalham nas delegacias da Receita Federal de Teresina, que concentra a maior representatividade, e da delegacia de Floriano, sendo que estes mesmo quando não participam das reuniões realizadas em Teresina se reúnem no município e repassam as decisões para o sindicato.

Atualmente, existem quase 60 Auditores-Fiscais da Receita Federal ativos no Piauí, o que ainda é um número insuficiente. Segundo o presidente do sindicato, a reestruturação da administração também passa pela recomposição do quadro de pessoal.

A mobilização nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil tem o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), e da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).

Segundo o vice-presidente de Políticas Salarias da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Silvano Alencar, a entidade está engajada nesta luta e está mobilizando todos os Estados do país, inclusive o Piauí. "Estamos trabalhando para que a Receita Federal crie um processo de remuneração compatível com a importância do nosso trabalho. No Brasil, as carreiras jurídicas têm avançado bastante e nós, que sempre tivermos um papel estratégico fundamental na vida do país, não temos sido lembrados pelo governo. Então hoje estamos lutando pela aprovação da PEC 102/2015, que estabelece uma remuneração compatível com o nosso trabalho, vinculada ao salário do ministro do STF", enfatiza Silvano.

Ele acrescenta que se conseguirem a aprovação dessa PEC, o próximo passo será uma reformação de toda a estrutura tributária da receita. "Isso permitirá oferecer mais agilidade e segurança para o contribuinte e para a própria estrutura do Estado e continuar dando sustentação financeira às políticas públicas realizadas pelos governos", comenta o vice-presidente de Políticas Salariais da ANFIP.

Fonte: Anfip
 
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