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Srimad Bhagavatam
06/08/2015

Câmara aprova PEC que vincula salário da AGU e de delegados ao STF

A Câmara aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (6), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência Câmara

Pessoas na galeria da Câmara dos Deputados comemoram aprovação da PEC na madrugada desta quinta (6)Pessoas na galeria da Câmara dos Deputados comemoram aprovação da PEC na madrugada desta quinta (6) Foram 445 votos a favor e 16 contra o texto da comissão especial que analisou a proposta ? substitutivo à PEC 443/09. A análise dos destaques ou demais emendas oferecidas ao texto ocorrerá na próxima terça-feira (11).

De acordo com o texto, esse índice será usado para encontrar a maior remuneração da carreira. Como o subsídio do Supremo atualmente é de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10, criando uma espécie de gatilho salarial, pois o aumento será automático assim que o subsídio dos ministros do Supremo aumentar no futuro.

O texto prevê um escalonamento dos demais integrantes dessas carreiras, contanto que as diferenças entre um e outro padrão não sejam superiores a 10% ou inferiores a 5%.

No caso da AGU, o salário em final de carreira do advogado-geral da União passa de R$ 22.516,94 para os R$ 30.471,10.

Impacto

De acordo com o Ministério do Planejamento, se aprovada as emendas causarão impacto fiscal de R$ 9,9 bilhões ao ano. Segundo o ministério, o impacto fiscal de aprovação somente dessa PEC, incluindo os delegados, seria de R$ 2,45 bilhões.

?Pedi aos líderes que não votassem a PEC 443. Não é compatível com a situação econômico-fiscal do país. Não é razoável propor um aumento salarial que varia, no topo da carreira, de 35% a 59%. Essas carreiras já têm os maiores salários da administração pública federal?, disse o ministro por meio de sua página no Twitter.

Fonte: Agência Câmara e Agência Brasil
 
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