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O amor é infalivel; não tem erros, pois todos os erros são falta de amor.
William Law
03/08/2015

Pedido de suspensão da interdição foi indeferido

Foi indeferido o pedido de suspensão da interdição do prédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul ? SRTE/RS apresentado pela Superintendência. O imóvel está parcialmente interditado desde o dia 20 de julho em razão de problemas nas marquises que ameaçam cair sobre as pessoas por falta de manutenção e no auditório, cujo teto pode desabar a qualquer momento por causa de infiltrações.

Segundo o parecer elaborado pelos Auditores-Fiscais que receberam o pedido de desinterdição, o superintendente baseou-se em dois laudos, ambos inconsistentes tecnicamente. Um documento data de 2010 ? ?Laudo técnico - marquise?, que já apontava problemas nas marquises. Cinco anos depois e nenhuma manutenção, agravaram-se os problemas já apontados à época.

O outro documento é assinado por um engenheiro da prefeitura de Porto Alegre, denominado ?Laudo de Vistoria?, elaborado com base em inspeção visual do local. Não sinalizou a execução de quaisquer das medidas corretivas apontadas pela fiscalização para resolver os problemas detectados, como a simples desobstrução dos drenos ou recolocação dos revestimentos que estão soltos e caindo.

Como nada mudou desde a data da interdição, o pedido não foi aceito e o prédio segue interditado parcialmente.

Novos problemas

A verificação física do prédio continua. Em nova varredura realizada no dia 29 de julho, os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram problemas nas instalações elétricas, no sistema de proteção contra incêndio e na casa de máquinas do elevador. São mais situações que colocam em perigo a integridade física e a vida de servidores públicos, do público que frequenta a SRTE/RS e a trabalhadores celetistas que prestam serviços no local.

A inspeção constatou a falta de um Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio - PPCI, obrigatório para todas as edificações do Rio Grande do Sul. Muitos extintores estão com a validade vencida ou sem carga, além de distribuídos inadequadamente nos ambientes. Em locais que exigem extintores do Tipo C ? para fogos causados por eletricidade ? há extintores do Tipo A ? que combate fogo proveniente de madeira e papel. O sistema de hidrante não funciona, está com mangueiras endurecidas e inúteis para combate a um incêndio. Há extintores sobre rodas em locais de difícil acesso que, em caso de necessidade de uso, dificilmente poderão ser operados.

Na rede elétrica, quadros de energia estão expostos e podem ser acessados por qualquer pessoa, o que aumenta o risco de acidentes e também de vandalismo. Há quadros em locais inadequados, como sobre bebedouro de água. Circuitos elétricos e condutores estão expostos à umidade, podendo ocorrer curtos circuitos que causam incêndios. Não foram encontrados projetos elétricos e a rede está subdimensionada para o prédio.

Além disso, na casa de máquinas do elevador partes móveis estão expostas, sem proteção. Não há guarda-corpo na zona de acesso ao telhado. Um cabo de aço foi encontrado na parte superior da marquise, provavelmente sendo utilizado como linha de vida.

As condições gerais de degradação do prédio estão por toda parte. O período de chuvas agrava os problemas externos, com reflexos internos. Há banheiros em más condições de conservação, com portas que não se trancam. O armazenamento desordenado e inadequado de diversos materiais aumenta o risco de incêndio e de acumulação de poeira, proliferação do mofo, entre outros problemas. Há, também, inadequação ergonômica do mobiliário, que pode causar patologias e doenças crônicas.

Os Auditores-Fiscais apontam, ainda, que o prédio é insuficiente para abrigar todos os Auditores-fiscais do Trabalho, não possui móveis e equipamentos para todos os servidores públicos. Os equipamentos de informática estão obsoletos, sem manutenção, sem programas originais, sequer têm instalados os programas básicos utilizados nas fiscalizações. Para trabalhar e cumprir metas, se deslocar até as empresas, cada um que providencie seus próprios meios.

Normas Regulamentadoras como as NRs 12, 17, 24 e 35, entre outras, não são cumpridas, assim como a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho ? OIT e o Regulamento da Inspeção do Trabalho ? RIT.

Outro problema sério e que não está restrito ao Rio Grande do Sul é a falta de realização de exames médicos periódicos para Auditores-Fiscais do Trabalho, para Servidores Administrativos e para os trabalhadores terceirizados do Ministério do Trabalho e Emprego, em flagrante descumprimento ao Decreto 6856/2009.

A lista de irregularidades é muito maior, ressaltando todos os problemas que a categoria vivencia e elenca diariamente e que o Sinait denuncia insistentemente. A conclusão óbvia é de que os Auditores-Fiscais fiscalizam as condições de trabalho e o cumprimento das leis para garantir os direitos dos trabalhadores, mas estão adoecendo em seus locais de trabalho por completa falta de estrutura, condições de salubridade e dignidade. ?Em casa de ferreiro, o espero é de pau?, resumem os Auditores-Fiscais que continuam com a ação fiscal em andamento.

O Termo de Notificação lavrado foi entregue ao Superintendente que tem um prazo de 60 dias para providenciar o saneamento das irregularidades apontadas, ?sob pena de adoção de medidas legalmente previstas?.

 
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