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27/07/2015

Centrais sindicais pressionam para modificar medidas que alteram trabalhistas

Com o fórum sem funcionar, as centrais sindicais pressionam os parlamentares para modificar, via Congresso, medidas que alteram regras do trabalho e da aposentadoria. O governo vai ser obrigado a negociar bastante para evitar que as flexibilizações defendidas pelos movimentos sindicais não sejam incorporadas aos textos, o que provocaria aumento de gastos.

No Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado para desestimular as demissões, as centrais querem aumentar a parcela que o governo banca dos salários. Pelo programa, o governo arca com até 15% do salário - que será reduzido em até 30%, assim como a jornada. "Como sindicalista não é fácil de engolir corte no salário. Temos de lutar para ser menos pior", diz Ricardo Patah, da UGT.

A MP 680, que institui o PPE, precisa ser aprovada até início de novembro. Os parlamentares apresentaram 175 emendas ao texto. Além do aumento no complemento do salário, algumas retiram do FAT a obrigação de bancar a parcela dos salários.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defende que a origem da complementação seja um fundo criado com recursos do adicional de 10% da multa do FGTS, pago por empresas em demissões sem justa causa. Em relação às mudanças nas aposentadorias, as centrais batalham para que o Congresso derrube o veto da presidente à fórmula 85/95 anos, correspondente à soma do tempo de contribuição e da idade do contribuinte (mulher/homem) no momento da aposentadoria.

Dilma vetou o dispositivo que permitiria aposentadoria integral para todos que alcançassem essa soma, sem o desconto do fator previdenciário. A presidente enviou MP ao Congresso com fórmula progressiva para o cálculo da aposentadoria.

A MP 676, que colocou em vigor a nova fórmula 85/95, precisa ser aprovada até meados de outubro. Foram apresentadas 184 emendas. Se não houver modificação no texto, o governo espera economizar R$ 50 bilhões até 2026 com a mudança.

Dilma tem até quarta-feira para vetar a extensão da regra do salário mínimo (inflação dos 12 meses anteriores mais o crescimento da economia de dois anos antes) a todos os benefícios da Previdência Social. A equiparação teria impacto de R$ 3,4 bilhões nos cofres da Previdência até 2018, nas estimativas oficiais. Centrais vão pressionar parlamentares para derrubarem o possível veto.

Fonte: O Globo
 
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