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03/07/2015

Conceito de trabalho escravo tem relator na CCJ do Senado

O projeto de lei (PLS 432/13), que conceitua o que é trabalho escravo, está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e o presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB) designou como relator da matéria o senador o senador José Medeiros (PPS-MT).

Depois de examinado pelo colegiado, o projeto ainda será votado pelo plenário do Senado, antes de ser enviado à apreciação da Câmara.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) questiona a proposição, por meio de nota técnica, pois entende ?desnecessária a proposta de conceituação do trabalho em condições análogas à de escravo, pois a mesma já se encontra no artigo 149 do Código Penal?.

Fonte: Diap
 
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