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Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Olhando de longe, tudo é belo.
Tácito
26/06/2015

Diário Oficial da União publica portaria altera NR-12

Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), a Portaria nº 857 altera procedimentos de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

Brasília, 26/06/2015 ? Com o objetivo de melhorar a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) a Portaria nº 857, que altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12). A Portaria é resultado do consenso obtido após intensos debates do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com empregadores e trabalhadores no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR12 e da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, se empenhou para essa alteração e afirmou que sua prioridade é a atualização e modernização dos processos. ?Desde que cheguei ao ministério estamos procurando atualizar a discussão e modernizar a interpretação da legislação em pontos que são importantes, como as máquinas e equipamentos?, afirmou Dias.

Para o ministro foi importante o debate tripartite e a participação das bancadas para a publicação. ?Depois de um longo prazo, saliento a contribuição das bancadas dos trabalhadores e empregadores. Essa participação fortalece o tripartismo que apoiamos no ministério do Trabalho?, concluiu.

As principais inovações da Portaria foram o tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte nas obrigações de capacitação, reconstituição de manual de instruções de máquinas antigas e elaboração de inventário e dispensa do cumprimento dos requisitos da NR-12 a máquinas e equipamentos de fabricação nacional destinados à exportação.

Outras mudanças foram a exclusão da expressão ?falha segura? do texto da Norma e do Glossário, com substituição pelo conceito de ?estado da técnica?; corte temporal em relação a tensão de operação dos componentes de partida, parada, acionamento e outros controles que compõem a interface de operação das máquinas; e permissão expressa da movimentação de máquinas e equipamentos que não atendem à NR 12 fora das instalações da empresa para reparos, adequações, modernização tecnológica, desativação, desmonte e descarte.

A Portaria está disponível em http://portal.mte.gov.br/legislacao/2015.htm

Fonte: AE
 
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