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Tácito
23/06/2015

Auditoria Cidadã - Maria Lúcia Fattorelli integra equipe que audita a economia Grega

Maria Lúcia Fattorelli, Auditora da Receita Federal do Brasil aposentada, atualmente como coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, que o Sinait integra, foi convidada por Zoe Konstantopoulou, deputada do Syriza que ocupa a presidência do Parlamento Grego, a compor o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega.

A convocação de Maria Lúcia não foi ao acaso. Ela já atuou de forma semelhante no Equador, em 2007, quando o presidente Rafael Correa determinou a anulação de 70% da dívida que emperrava o investimento público.

De acordo com Maria Lúcia, a importância de auditar uma dívida pública é revelar o que pode ser chamado de ?sistema da dívida?. ?A dívida é um negócio rentável que favorece um pequeno segmento social localizado nos mercados financeiros?.

Na última semana, Maria Lúcia Fattorelli, reunida com outros pesquisadores, apresentou o relatório preliminar do Comitê de Auditoria da Dívida Grega. Segundo ela, ao todo, o relatório contém nove capítulos, esmiuçando os mecanismos do sistema da dívida na Grécia. ?É um momento histórico e a partir do trabalho realizado pudemos desvendar alguns mecanismos para desmascarar esse esquema odioso que vem, nos últimos anos, submetendo a Grécia e o povo grego. Tais mecanismos estavam muito bem escondidos nos contratos que vêm regendo a dívida grega desde 2010?.

Ela explica que, para operar tais mecanismos, segmentos comerciais utilizam uma companhia criada no auge da crise financeira em 2010, em Luxemburgo, sob a justificativa de urgente necessidade de garantir estabilidade financeira na Europa: EFSF. ?Na verdade, EFSF é um veículo para desviar recursos públicos, ou títulos garantidos pelos países europeus para bancos privados, ao mesmo tempo em que direciona os ativos tóxicos dos bancos privados para bancos públicos?.

Um dos mecanismos é o lançamento de ativos tóxicos (securities tipo ?Pass-through?, por exemplo, alvo de diversas denúncias de fraude) por EFSF, que os deposita na bolsa de Luxemburgo. Em seguida esses ativos são transferidos para um fundo privado criado na Grécia por imposição do FMI em 2010: HFSF. O resultado, depois de outros passos internos, é a geração de uma dívida pública da Grécia com o EFSF. Essa dívida não traz nenhum recurso para a Grécia, pois os ativos que possuem garantia dos países europeus vão direto para os bancos privados que emitiram os Greek Bank Instruments. E a Grécia fica com os papéis sem valor emitidos pelos bancos privados, e ainda terá que reembolsar toda a dívida ao EFSF, além de pagar elevados juros e custos abusivos.

Maria Lúcia alerta ainda que todas as dívidas criadas por esses mecanismos não correspondem a nenhum dinheiro entregue à Grécia, mas geram uma obrigação para o país que terá que reembolsar não somente o principal, mas juros elevadíssimos que vão variar de acordo com os ativos emitidos pelo EFSF. ?O país e os cidadãos se submetem aos planos de ajuste fiscal impostos pelo FMI para terem o direito de receber ?apoios?, que serão úteis apenas para os bancos e as instituições privadas?.

De acordo com a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, esses e outros procedimentos criados pelo FMI aceleram o processo de privatizações. ?A Grécia ainda fica submetida a utilizar essas notas para pagar a dívida com EFSF. Ou seja, além de levar recursos financeiros o ilegítimo sistema da dívida está levando também o patrimônio nacional?.

Maria Lúcia Fattorelli finaliza a exposição dizendo que esses mecanismos do sistema da dívida grega constituirão ainda ?um dos capítulos do relatório preliminar do Comitê da Verdade sobre a Dívida Pública Grega, juntamente com os trabalhos realizados pelos demais membros estrangeiros e gregos que também participam dessa iniciativa?.

 
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