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O Talmude
23/06/2015

MP que altera tabela do IR tranca a pauta do Plenário

A pauta do Senado da próxima terça-feira (23) está trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 670/2015. A medida foi lida na quinta-feira (18) e perde a vigência no dia 8 de julho.

A MP 670/2015 promove um reajuste escalonado, por faixas, das tabelas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A variação é de 6,5% a 4,5%. Os reajustes valem desde abril de 2015 e são fruto de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.

Todos os contribuintes são beneficiados, uma vez que o Imposto de Renda incide sobre as faixas salariais. Dessa forma, um cidadão que ganha R$ 5 mil é isento na primeira faixa e depois sofre a incidência das quatro alíquotas da tabela de acordo com cada faixa.

PEC do transporte

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/2013) que inclui o transporte no rol dos direitos sociais pode ter a sua segunda sessão de discussão na terça-feira (23). De autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a proposta tem o objetivo de incentivar a criação de políticas públicas voltadas para a melhoria do transporte público e a mobilidade nas cidades. Após a segunda sessão de debate, a PEC precisa passar por mais 3 discussões, em 1º turno. Depois, em 2º turno, serão realizadas mais três discussões antes da votação final.

Fonte: Folha de S.Paulo
 
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