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As instituições humanas são, por sua natureza, tão imperfeitas, que, para destruí-las, basta, quase sempre, levá-las às últimas consequências.
Tocqueville. Penseés detacheés
31/05/2015

Direito de greve será tema de debate interativo da Comissão de Direitos Humanos

O direito de greve é o tema da audiência interativa a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) às 9h desta segunda-feira (1), a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva dos servidores públicos, será um dos assuntos abordados.

Os participantes devem discutir o PLS 287/2013, da própria CDH, que regulamenta a convenção, trata de conflitos entre servidores e o Estado, de direito de greve e estabelece as diretrizes para negociação coletiva da administração pública no âmbito da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O projeto passará também pelas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça.

A audiência será interativa, com a possibilidade de participação popular. O público poderá participar com comentários ou perguntas, pelo portal e-Cidadania: www.senado.leg.br/ecidadania e pelo Alô Senado (0800612211).

Foram convidados líderes sindicais de diferentes categorias do setor público, como o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo; o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), José Devanir de Oliveira; o secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; o diretor de Relações Externas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Luís Carlos Paes de Castro. Também participarão o advogado especialista em direito do servidor, Rudi Cassel; o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça; além de representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Fonte: Senado
 
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