Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Aquele que já não é teu amigo, nunca o foi realmente.
Aristóteles
19/05/2015

OAB exige que conselheiros deixem advocacia para integrar o Carf

Os advogados que quiserem integrar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ficarão impedidos de exercer a advocacia em qualquer área, decidiu o pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A determinação da entidade é uma resposta à consulta feita pelo Ministério da Fazenda no último dia 7 sobre o tema, após o governo ter fixado em decreto que integrantes do chamado "tribunal da receita"

representantes dos contribuintes têm direito a gratificação por cada sessão de julgamento O decreto 8.441 determinou que conselheiros do Carf ficariam impedidos de advogar contra a Fazenda Pública. Após a norma, no entanto, a Fazenda questionou a OAB sobre o alcance do impedimento para exercer a profissão. As mudanças no sistema de remuneração do conselho ocorreram cerca de um mês após a deflagração da Operação Zelotes, na qual a Polícia Federal investiga fraudes bilionárias em decisões do órgão, que é também última instância administrativa para o julgamento de multas aplicadas pela Receita.

Na tarde desta segunda-feira, 18, a OAB decidiu ampliar a restrição aos integrantes do Carf, em relação ao que já havia sido determinado pelo decreto. Os conselheiros do tribunal não só não poderão advogar contra a Fazenda como ficam impedidos, no período em que ocuparem uma cadeira no órgão, de exercer a advocacia de forma geral.

Isso significa que precisarão deixar os escritórios nos quais são associados ou trabalham para ter direito à vaga. Foram 17 votos favoráveis a esta interpretação e 10 votos pelo impedimento apenas parcial.

A decisão vale desde já, de acordo com a OAB, e portanto os integrantes do tribunal que ainda atuam como advogados precisarão decidir se deixam em suspenso o exercício da profissão ou se saem do órgão.

Fonte: O Globo
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br