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11/05/2015

Domésticas comemoram novas regras da profissão

O projeto que regulamenta o emprego domestico aprovado no Senado foi avaliado de forma positiva por empregados domesticos e representantes de donas de casa ouvidos hoje pela Agencia Brasil. Para eles, a expectativa e que, com a entrada em vigor das novas regras, o grau de formalidade na categoria aumente.

Na opiniao do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domesticos do Distrito Federal, Antonio Ferreira de Barros, o empregado e discriminado e precisava ter uma lei que garantisse seus direitos. Finalmente os nossos governantes olharam com respeito para a categoria de trabalhadores domesticos. Todas as outras categorias tinham esses direitos e com a nova legislacao o domestico vai sair de casa com a cabeca erguida, disse.

A aprovacao do texto foi comemorada pela diretora juridica do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, Geralda Lopes de Oliveira. As alteracoes que fizeram o custo diminuir veio em boa hora para as donas de casa, que estavam com medo de contratar. A melhor coisa foi que, na hora da demissao, em vez de pagar a multa de uma unica vez, paga ao longo do tempo, em suaves prestacoes.

Pela proposta, o empregador passara a ter que recolher 8% para o Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS), alem de uma aliquota mensal de 3,2%, como antecipacao da multa dos 40% devida nas demissoes sem justa causa. A aliquota de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregador sera 8% e mais 0,8% para cobrir seguro por acidente de trabalho aos domesticos.

Os empregadores farao o recolhimento, em guia unica, de 20% do valor do salario do empregado, em que estarao incluidas as contribuicoes para o INSS, para o FGTS e para o fundo que arcara com as indenizacoes.

As empregadas domesticas dizem que estava na hora de a lei ser aprovada. Ivaneida Ribas conta que ficava triste sem os direitos garantidos. Nao e porque a gente nao trabalha em empresa que nao pode ter direitos. Somos trabalhadores iguais aos outros, mas sem direito a nada, afirmou. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Estado de Minas
 
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