Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Não te afeiçoes demasiado a alguém. Terás menos alegria e menos dor.
Schopenhauer
04/05/2015

Cunha quer mudança no FGTS

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ontem que seu partido, em conjunto com o DEM e o Solidariedade, apresentará projeto de lei, em regime de urgência, para alterar a fórmula de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O parlamentar, que participava da comemoração do Dia do Trabalho, organizada pela Força Sindical na Zona Norte de São Paulo, defende que o fundo seja remunerado pelos mesmos índices da caderneta de poupança.

A investida de Cunha para alterar a regra de correção do FGTS é uma resposta ao discurso do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de que ele estimula a precarização das relações de trabalho ao patrocinar o projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. O parlamentar explicou que a proposta que muda o índice de remuneração do fundo valerá apenas para os trabalhadores que começarem a contribuir após a aprovação do texto. Os novos depósitos serão segregados em uma conta à parte, e a correção desses valores será pela caderneta de poupança, detalhou.

O presidente da Câmara avaliou que a equipe econômica não deve criar resistências à mudança da fórmula. Eles teriam razão se nós estendêssemos a alteração ao saldo inteiro do Fundo de Garantia. Não há impacto nas contas publicas, afirmou. Pela lei vigente, a poupança é remunerada pela TR mais 6% ao ano enquanto a taxa básica de juros (Selic) for superior a 8,5%. Quando a Selic é igual ou inferior a 8,5%, a correção é feita pela TR mais 70% dos juros básicos da economia. O fundo tem rendimento menor: TR mais 3% ao ano.

Como a remuneração do FGTS tem sido muito inferior à inflação, milhares de trabalhadores ingressaram na Justiça com ações para questionar o índice. Existem pelo menos 50 mil processos no Judiciário sobre o tema, e tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) foram provocados a se pronunciar sobre o assunto.

Terceirização

Cunha também aproveitou o ato de comemoração do Dia do Trabalhador para criticar as declarações da presidente Dilma Rousseff, que, em encontro com representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto, disse ser contra a ampliação da prestação de serviço terceirizado como foi aprovada na Câmara. O parlamentar afirmou que a chefe do Executivo errou ao assumir o discurso do PT e da CUT. O governo federal deve ter a posição da maioria de sua base de sustentação. Passa a ser perigoso quando assume a pauta do PT, destacou. Também presente nas festividades, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que Dilma se acovardou ao não fazer um pronunciamento oficial aos brasileiros no Dia do Trabalho.

A alguns quilômetros dali, no Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou Cunha e o projeto que regulamenta a terceirização enquanto participava de um ato da CUT. Segundo ele, os empregados de prestadoras de serviços trabalham três horas semanais a mais do que os contratados diretamente. Esse dado consta de um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) encomendado pela central sindical. O projeto de terceirização foi apresentado há 11 anos por um deputado empresário (Sandro Mabel). Nunca se falava dele e, de repente, ele ganhou uma prioridade na cabeça de alguns deputados. E foi aprovado em tempo recorde, esbravejou.

Lula aproveitou o evento para alfinetar a Força Sindical. As duas maiores centrais do país tem uma rixa histórica e, enquanto a CUT é contra a terceirização, a Força defende a aprovação do texto. Eu já tinha jurado que nunca mais participaria de um ato de 1º de Maio que misturasse distribuição de geladeira, distribuição de carro, ou festa, com ato político, afirmou o ex-presidente, em referência à festa realizada na Zona Norte.

Além dos eventos em São Paulo, trabalhadores saíram as ruas em outras cidades. Em Recife (PE), a CUT promoveu uma caminhada da Praça Oswaldo Cruz, na Boa Vista, até o Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio. Todos protestavam contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização e declararam apoio aos professores de vários estados que estão em greve. Em Curitiba (PR), cinco mil pessoas participaram de passeata de apoio aos professores. Em Brasília, 200 manifestantes se reuniram na Torre de TV para protestar contra a terceirização.

Memória

Perdas de R$ 255 bi

As perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a inflação vêm desde o segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso, mas se intensificaram na administração de Dilma Rousseff. Nos últimos quatro anos, enquanto o dinheiro depositado no fundo de garantia rendeu 15,41% com a aplicação da Taxa Referencial (TR) mais 3% anuais, o custo de vida medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado em todas as negociações salariais, subiu 26,33%. Por essa referência, houve perda real de 9,47%.

A TR é calculada com base nos juros pagos pelas instituições financeiras aos clientes que aplicam em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), papéis que acompanham de perto a Selic, taxa básica da economia, atualmente em 13,25% ao ano.

Entre 1991, quando foi criada, e 1999, a TR ultrapassou a inflação em quase todos os anos. Até que, naquele ano, passou-se a aplicar um redutor na fórmula. Quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao poder, em 2003, o prejuízo acumulado pelos trabalhadores chegava a R$ 20,06 bilhões se, em vez da TR, o FGTS tivesse sido remunerado pelo INPC mais os juros de 3% ao ano. Em março de 2015, a perda já estava em R$ 254,56 bilhões. A diferença, de R$ 234,50 bilhões, equivale a 11,7 vezes o valor constatado no início da era Lula.

Envie sua história efaça parte da rede de conteúdo do grupo Diários Associados.

Clique aqui e envie seu vídeo, foto, podcast ou crie seu blog. Manifeste seu mundo.

Fonte: Correio Braziliense - Edição Digital
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br