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04/05/2015

PEC 171 divide bancada: maioria é a favor

Nunca antes na história da Câmara dos Deputados foram votados tantos projetos polêmicos e conflituosos ao mesmo tempo. Nas últimas semanas, a Casa Legislativa virou palco de intensas discussões sobre propostas que podem mudar a vida de muitos brasileiros. Além das medidas provisórias que afetam as relações de trabalho em vários níveis, as votações sobre o projeto que propõe a regulamentação do trabalho de terceirizados e a avaliação da PEC da Maioridade Penal proporcionaram verdadeiras batalhas entre grupos rivais, que foram à Câmara manifestar contra ou a favor dos projetos, causando muito tumulto no Parlamento brasileiro.

O projeto da terceirização acabou sendo aprovado em sessões tumultuadas no Plenário da Câmara. Já as propostas que mudam as relações trabalhistas devem ser votadas nas próximas semanas.

Já a proposta de emenda à Constituição (PEC 171), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, está em fase de análise em uma comissão especial criada exclusivamente para esse propósito. A comissão é formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes.

Se aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. A proposta ficou parada por mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça.

A PEC de redução da maioridade é alvo de campanhas pela internet que tentam mobilizar apoiadores contra e a favor da proposta. Muitos parlamentares levaram esta discussão para as redes sociais para entender o sentimento de seus eleitores.

O DIÁRIO ouviu os 17 deputados que fazem parte da bancada federal do Pará na Câmara dos Deputados, para saber, de que forma eles pretendem se posicionar, no momento em que a PEC for para votação em Plenário.

Dos 17, apenas um não quis responder à enquete, o marabaense Beto Salame (Pros). O presidente da Comissão de Segurança da Câmara, José Priante, estava em viagem para fora do país, e não foi localizado.

Entre os 15 que responderam ao DIÁRIO, quatro são convictamente contra. São eles os deputados pelo PT, Beto Faro e Zé Geraldo (o partido é contra a redução); Edmilson Rodrigues (PSol); e Arnaldo Jordy (PPS).

Os que disseram ser convictamente favoráveis de forma ampla asseguram que os jovens que cometem crimes são os mesmos que têm consciência para votar nas eleições gerais. Para os parlamentares que defendem esta tendência, como o Delegado Eder Mauro (PDS), Francisco Chapadinha (PSD), Wladimir Costa (SD) e Lúcio Vale (PR), o menor infrator tem consciência dos atos praticados e por isso devem ser penalizados em casos de delito.

Sou a favor que seja de maneira ampla. Um jovem que sai às ruas para cometer assalto à mão armada tem plena consciência do que está fazendo. E não cabe a nós, representantes do Poder Legislativo, discutirmos se há ou não estrutura para abrigar os infratores. O problema de não ter espaço é do Executivo, que tem a função de criar centros adequados para receber aqueles que estão em confronto com a lei, reforçou o deputado Lúcio Vale.

A deputada federal Júlia Marinho (PSC) também disse ser a favor da redução da maioridade penal. Segundo ela, a redução não será a solução para o problema de segurança no país, mas fará justiça e contribuirá para melhorar os índices alarmantes e cada vez mais crescentes de violência. Um jovem de 16 ou 17 anos que pratica um assalto à mão armada ou estupra, ele faz isso sem saber? Ele sabe o que está fazendo e tem consciência de que a legislação atual o deixa impune. Precisamos parar e pensar nas famílias que sofrem com a dor e com a mágoa gerada pelo crime, completou a parlamentar paraense.

Outro projeto de lei quer mudar o ECA.

Tendência é a atenção a crimes hediondos.

Deputados alertam sobre penas em celas comuns.

(Diário do Pará)

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Fonte: Diário Online - PA
 
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