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28/04/2015

Para Dilma, terceirização não pode implicar perda de direitos trabalhistas e arrecadação

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o projeto de lei de terceirização em tramitação no Congresso não pode significar a perda de direitos trabalhistas ou a redução da arrecadação de impostos, mas reconheceu que existe uma "área cinzenta" sobre a questão no país que deve ser regulamentada.

? No Brasil existe uma área cinzenta que precisa ser regulamentada. Mas isso não pode significar perda de direitos trabalhistas e nem pode significar o não pagamento de impostos.

A presidente afirmou também que a terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: o pagamento de impostos e a garantia de direitos trabalhistas. E disse que o governo acha que é preciso ter esse equilíbro.

? A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências. De um lado o pagamento de impostos, porque nós não podemos virar um país em que ninguém paga imposto, porque você aceitará uma relação que eles chamam de "pejotização", ou seja, transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamento de impostos, principalmente de contribuições previdenciárias. Ou também transformar em "pejotização" significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas conquistados ao longo do tempo ? disse Dilma a jornalistas em Santa Catarina após visitar municípios do estado atingidos por um tornado na semana passada.

O projeto de lei que regulamenta a terceirização foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e agora precisa ser analisado pelo Senado.

Fonte: O GLOBO
 
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