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23/04/2015

Câmara libera terceirização de todas as atividades

PT fracassou ao tentar votar emenda que impedia terceirizar atividade-fim.

Possibilidade já era prevista no texto principal; emenda do PMDB reafirmou.

Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu que a aprovação de uma emenda de autoria do PMDB prejudicou proposta do PT que tentava limitar a terceirização das atividades-fim das empresas.

Com isso, a Câmara manteve o projeto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), no trecho em que estende a terceirização para todas as atividades. Segundo Maia (SD-BA), com a decisão de Cunha, o plenário não poderá mais alterar o trecho que autoriza terceirizar todas as atividades.

A emenda do PMDB, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi aprovada por 230 votos favoráveis, 203 contrários e quatro abstenções. A emenda, chamada de "aglutinativa" porque funde textos de outras emendas, prevê, entre outros pontos, a manutenção da possibilidade de terceirização da atividade-fim da empresa.

O texto-base do projeto, aprovado em 8 de abril, já permitia a terceirização de qualquer atividade, mas a liderança do governo na Câmara e o PT tentavam excluir esse trecho da proposta com a votação de um destaque (proposta de retirada de trechos do texto).

A emenda do PMDB reforça a possibilidade de terceirização de qualquer função ao definir empresa contratada como "associações, sociedades, fundações e empresas individuais" que prestem serviços relacionados à "parcela de qualquer atividade da contratante".

Fonte: G!
 
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