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23/04/2015

MPF/RS DENUNCIA TRÊS POR FAVORECIMENTO NA SUPERINTENDÊNCIA DO MTE NA CAPITAL

Investigação comprovou favorecimento de empresa dentro da Superintendência do MTE na Capital

O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) apresentou à Justiça Federal, nesta quarta-feira (22/04), denúncia contra os envolvidos na Operação Worker (Operação W), que evidenciou o favorecimento nas inspeções realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Capital.

Foram denunciados o empresário Antônio Freire Barata (do Grupo Worker Engenharia), o ex-superintendente Heron Oliveira e os funcionários públicos Cícero Berndsen (auditor-fiscal) e Vladimir Alcorte (agente administrativo), todos por crime de corrupção.

A denúncia foi baseada nas provas colhidas na investigação policial, finalizada em junho de 2014, junto com a apuração realizada internamente pelo MTE, cujos resultados foram apresentados em novembro de 2014. A Corregedoria do Ministério do Trabalho recomendou a demissão dos funcionários, o que ainda deverá ser decidido no órgão central, em Brasília.

Ficou comprovado que o empresário Antônio Barata cooptava os funcionários, e também o superintendente do MTE à época, por meio de valores em dinheiro, empréstimos de carro e outras vantagens econômicas, para atender aos interesses do Grupo Worker Engenharia em diversos processos de inspeção quanto à segurança de obras.

A investigação teve início a partir da notícia de que o superintendente Heron e o auditor Cícero viajaram para a Europa, no ano de 2011, com passagens aéreas pagas pelo empresário Antônio Barata (fato que restou comprovado no decorrer da apuração).

Agora, a Justiça Federal decidirá sobre a abertura da ação penal. O processo tramita na 22ª Vara Federal de Porto Alegre.

Ação Penal nº 5024375-46.2015.4.04.7100

Fonte: MPT
 
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