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Pascal, Pensés, I,9,17
13/04/2015

Dilma volta a condenar redução da maioridade penal

A presidente Dilma Rousseff voltou a usar as redes sociais para se manifestar contra a redução da maioridade penal, nesta segunda-feira, mas defendeu a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mesmo condenando a proposta que reduz para 16 anos a maioridade penal, em tramitação na Câmara, a presidente disse no Facebook que é contra a impunidade e defendeu mais rigor nas penas dos aliciadores.

"Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado" escreveu a presidente.

Em uma mensagem com o título "Sou contra redução da maioridade penal", Dilma disse que, nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal: "Isso seria um grande retrocesso para o nosso País. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra", afirmou.

Para a presidente, neste momento, é preciso ampliar o debate para alterar a legislação. "É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado", disse.

A presidente afirmou que tem orientado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a abrir discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Dilma, está é "uma grande oportunidade" para ouvir a sociedade sobre o tem.

"Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime", argumentou.

Fonte: g1
 
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