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Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

A vida que nós recebemos nos foi dada não para que simplesmente a admiremos, mas para que estejamos sempre a procura de uma verdade escondida dentro de nós.
John Milton
09/04/2015

Câmara aprova projeto de terceirização

A Câmara aprovou, por votação simbólica, requerimento para encerrar a discussão do projeto de lei (PL 330/04) e que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Deputados contrários à proposta chegaram a pedir votação nominal do requerimento, mas desistiram do pedido.

Como foram apresentadas emendas de plenário ao texto, o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SSD-BA), já iniciou a apresentação do parecer às emendas.

Em seguida, será iniciado o encaminhamento de votação pelos líderes partidários. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que a votação de hoje será apenas do mérito do projeto.

Cunha acrescentou que as votações das emendas e dos destaques que sugerem alterações no texto da proposta serão realizadas a partir de terça-feira da próxima semana. Pela manhã, o relator leu o parecer, que foi discutido durante toda a tarde no plenário da Câmara.

O plenário rejeitou todos os instrumentos de obstrução apresentados para impedir a votação do projeto, que divide os dois maiores partidos da Câmara. O PMDB defende a aprovação e o PT é contrário à proposta.

As lideranças dos dois partidos também têm posições contrárias à terceirização. Peemedebistas elogiam o projeto, afirmam que ele protege os trabalhadores e que a maioria dos artigos é de proteção dos trabalhadores. Para os petistas, a proposta é uma precarização do trabalho.  O ponto mais polêmico é o que estende a possibilidade de terceirização a todas as áreas das empresas, inclusive para atividades fins. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a terceirização a áreas como limpeza e segurança, entre outras.

A proposta regulamenta as obrigações das empresas contratantes e terceirizadas, obrigando a contratante a fiscalizar o pagamento de obrigações trabalhistas pela terceirizada e as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.

Editor Armando Cardoso

Fonte: Sakamoto
 
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