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Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

No reinado da lei, o pobre e o rico tem direitos iguais... e o pequeno vence o grande se tem por si a justiça; é uma idéia remota, pois vem de Euripides. Historicamente, porém, é uma idéia falsa: o direito nunca foi outra coisa senão uma organização das desigualdades.
Jean Cruet
08/04/2015

PT e PCdoB adiantam voto contrário ao projeto que regulamenta terceirização

Antes mesmo do início dos debates em Plenário sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04), permitindo a contratação de terceirizados para atividade-fim na iniciativa privada, PT e PCdoB adiantaram o voto contrário. O projeto terá a urgência votada nesta terça-feira e começará a ser analisado na quarta-feira pela manhã.

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que o partido não é contra a terceirização de serviços não relacionados ao objeto da empresa ? como serviços de limpeza e de segurança ?, mas criticou a ampliação da terceirização. ?O PT está preocupado no ponto em que se estende à terceirização para qualquer trabalhador?, disse.

Para a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), o projeto na verdade "desregulariza o mundo do trabalho". ?Modifica direitos de forma que o que está na lei vai para acordos coletivos. Além disso, é grave não permitir distinção entre atividade meio e fim. Quando temos atividade-fim terceirizada, e vemos isso no setor público, o descompromisso é absoluto?, disse.

Fonte: Câmara dos Deputados
 
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