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08/04/2015

Projeto que regulamenta terceirização ainda não tem consenso na Câmara

Indústria considera proposta prioritária, mas trabalhadores temem efeitos negativos.

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 54% das empresas industriais utilizam serviços terceirizados e 46% delas teriam sua competitividade prejudicada caso não fosse possível utilizá-los. Esse foi o motivo para que a entidade colocasse, entre os pontos fundamentais de sua agenda legislativa de 2014, a aprovação da proposta (PL 4330/04) do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização de mão de obra.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Vicentinho: projeto fragiliza as relações de trabalho e não assegura responsabilidade solidária.A proposta teve sua tramitação marcada pela polêmica e, por diversas vezes, sua votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi inviabilizada pela oposição dos trabalhadores.

Os principais pontos questionados são a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização; e a liberação da responsabilidade solidária da empresa tomadora, caso a empresa responsável não cumpra as obrigações trabalhistas.

O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), declarou que seu partido considera a proposta muito ruim para os trabalhadores. Ele disse que isso é tão evidente que 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério Público do Trabalho, já se manifestaram contra sua aprovação.

"É um projeto que fragiliza as relações de trabalho, não assegura responsabilidade solidária", disse Vicentinho.

Ilegalidade

O secretário de Finanças da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Moacir Pereira, concorda com o deputado Vicentinho. Para ele, a proposta prevê a intermediação ilegal de mão de obra. Isso porque a empresa que contrata o serviço vai fazer a orientação, a execução e a supervisão do serviço.

Moacir Pereira disse que os sindicatos são favoráveis à regulamentação das atividades de prestação de serviço, como limpeza e conservação, que são inteiramente da responsabilidade da empresa que cede a mão de obra. Ele afirmou, no entanto, que a proposta simplesmente resultará na troca de mão de obra contratada diretamente por terceirizada.

"É prejudicial aos trabalhadores porque, quando você diz que pode terceirizar qualquer atividade, você está admitindo que as empresas podem não ter nenhum empregado", afirmou.

Zeca Ribeiro/Câmara

Arthur Oliveira Maia: proposta protege trabalhador terceirizado contra empresas frágeis.Fiscalização

Moacir Pereira admitiu, porém, que a proposta resolve a questão da responsabilidade sobre o pagamento dos direitos trabalhistas. Pelo projeto, a empresa que contrata os serviços deverá fiscalizar se as obrigações trabalhistas estão sendo cumpridas. Caso não o faça, poderá ser responsabilizada.

Proteção ao trabalhador

Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a proposta é a primeira iniciativa que protege o trabalhador terceirizado contra um mercado tomado por empresas frágeis.

"Hoje, não existe nenhum tipo de exigência no Brasil para que uma empresa funcione como terceirizada. Uma empresa sem nenhuma estrutura pode absorver milhares de trabalhadores, fazer deles trabalhadores terceirizados para outras empresas, não recolher nenhum tipo de obrigação trabalhista que ela tem para com esses trabalhadores. E, de repente, essa empresa desaparece, o dono desaparece, e quem fica com o prejuízo é o trabalhador", disse Maia.

A proposta aguarda apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Câmara dos Deputados
 
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