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20/03/2015

Ministro do Trabalho afirma que vai colocar terceirização em pauta no CRT

O ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias afirmou que irá colocar a terceirização em discussão no Conselho de Relações do Trabalho ? CRT. A afirmação foi feita em reunião plenária nesta terça-feira, 17 de março, em Brasília.

O Conselho é tripartite, composto por representantes dos trabalhadores, de empregadores e do governo com o objetivo de mediar a relação entre capital e trabalho, além da organização sindical. Segundo Manoel Dias, o CRT será redefinido a partir da reativação do Conselho Nacional do Trabalho ? CNT, criado em 2004, atualmente inoperante.

A terceirização, segundo o ministro, fará parte de uma Agenda Prioritária. O assunto é delicado e, na opinião do Sinait, pode estar vindo tardiamente, já que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), está prevendo a votação do Projeto de Lei 4.330/2004 para o início de abril.

O conteúdo do projeto é muito abrangente e permite a terceirização em atividades fim e também no serviço público. Por isso mesmo, é combatido pelas entidades sindicais que representam trabalhadores e servidores públicos. Mas a batalha não será fácil; precisará de grande pressão e mobilização do movimento sindical para adiar a votação e forçar mais discussões e mudança na redação.

Um dos principais problemas é que o governo não se posiciona, mesmo depois de ter sido provocado por diversas frentes a tomar a decisão de orientar os partidos aliados a rejeitaram o PL. Outro problema é que no Senado tramita outro projeto, idêntico. A bancada patronal tenta cercar e aprovar o projeto a todo custo. O perfil conservador do atual Congresso Nacional dificulta a tarefa das entidades sindicais e de outros segmentos que se colocam contra a terceirização nos termos em que está colocada no PL 4.330. A luta continua!

Fonte: MTE
 
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