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19/03/2015

Encargos trabalhistas devem subir menos

Negociação O ministro da Fazenda Joaquim Levy tenta convencer o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a aprovar o ajuste fiscal - Givaldo Barbosa / Givaldo Barbosa

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou ontem ao Congresso para negociar o encaminhamento e as mudanças na proposta que eleva as alíquotas de contribuição previdenciárias das empresas que pagam sobre o faturamento, uma das medidas do ajuste fiscal. A intenção da equipe econômica era convencer os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, a aceitar uma nova medida provisória, com alíquotas reduzidas, para substituir a MP 669, devolvida por Renan Calheiros. Mas a tentativa foi frustrada. Levy e Renan confirmaram que o governo vai encaminhar a proposta por meio de um projeto de lei com pedido de urgência. A nova calibragem das alíquotas vai levar em conta as dificuldades políticas para aprovar a proposta.

A alíquota mais alta que hoje é de 2% e passaria para 4,5% pela MP 669 cairá para 3%, segundo estudos técnicos. Já a alíquota mais baixa que passou de 1% para 2,5% pela MP ficaria em 2%. Depois de se reunir com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Levy reafirmou que o governo pretende tratar o assunto por meio de um projeto de lei.

Há uma intenção do governo de enviar como projeto de lei aquele ajuste que vinha sendo feito nas contribuições patronais, no devido momento, em vista do que se passou com a MP. Estamos discutindo os contornos que isso pode ter afirmou o ministro.

GOVERNO ENVIARÁ PROJETO DE LEI

Renan confirmou o encaminhamento acordado. O projeto será enviado em regime de urgência, ou seja, passará a trancar a pauta após 45 dias.

O ministro veio comunicar que estará mandando um projeto de lei com relação às desonerações, para tramitar em caráter de urgência no Congresso. Mas há uma discussão jurídica, pertinente em relação ao tempo em que a MP vigeu, sobre o que vai se fazer com isso disse Renan.

Na terça-feira, o ministro da Fazenda esteve com Renan para tentar convencer o presidente do Senado a aceitar uma nova MP com mudanças em relação ao texto original. Na prática, a elevação das alíquotas previstas da MP 669 anulou o programa de desoneração da folha e recebeu duras críticas do setor produtivo e de lideranças no Congresso.

Para aceitar uma nova MP, Renan teria que engolir um sapo e recuar das críticas que fez à presidente Dilma Rousseff no dia em que anunciou que iria devolver o texto da MP ao Palácio do Planalto. Por isso, ele não concordou com a proposta da equipe econômica.

Para atenuar a resistência dos parlamentares ao ajuste fiscal, o governo também está disposto a fazer concessões nas mudanças que tratam de benefícios trabalhistas e previdenciários. No caso do seguro-desemprego, uma ideia é ceder no prazo de carência de 18 meses fixado hoje para o recebimento do primeiro benefício. O prazo, que antes da última mudança era de seis meses, pode ser reduzido para 12 meses. Já nas pensões, o pagamento para as viúvas deverá perder a carência de dois anos de relacionamento, quando o segurado deixar dependentes menores.

Fontes do governo informaram ao GLOBO que o governo tem alguma margem de manobra para reduzir a calibragem das alíquotas da contribuição previdenciária. Nas simulações que resultaram na MP 669, os ajustes na contribuição variavam de 2,5% a 5% e Fazenda chegou a propor 4%, mas a própria presidente Dilma teria sugerido que fosse elevada a 4,5%. Assim, se a alíquota mais alta ficasse em 4% ou pouco abaixo disso, a proposta ainda atenderia aos objetivos do governo, que, segundo técnicos, é realmente acabar com a desoneração da folha no formato em que ela foi concebida e proposta pela equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, considerada confusa e muito cara para os cofres públicos.

RETORNO À CONTRIBUIÇÃO PELA FOLHA

O que a equipe econômica pretende é forçar a maioria das empresas a voltar a pagar a contribuição para o INSS sobre a folha e, então, negociar com elas uma redução da alíquota. Os setores que recolhem sobre a folha pagam hoje alíquota de 20%, mas há margem para que esse valor caia para 18%, por exemplo.

Ao sair do Congresso ontem, Levy não quis dar detalhes das mudanças que serão feitas na proposta:

Ainda não definimos qual seria esse contorno, mas deve estar atendendo às necessidades de financiamento da Previdência e o setor público, ao mesmo tempo que facilite e responda algumas preocupações do setor privado.

Após a reunião com o ministro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que Levy trouxe suas preocupações a respeito das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo e se comprometeu a avisar previamente a respeito de novas medidas que poderão ser enviadas.

O ministro teve a percepção clara de que ele precisa discutir as propostas que pretende apresentar, até para defendê-las. Acho um ganho a presença dele no Congresso, debatendo. Se todos que quisessem apresentar matérias fizessem desse jeito, facilitaria muito, principalmente se viesse antes das matérias serem oferecidas disse Cunha.

Em São Paulo, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, defendeu o ajuste fiscal em evento promovido pelo banco Goldman Sachs e reforçou que o BC trabalha para que o IPCA convirja para o centro da meta (inflacionária) de 4,5% em 2016. (Colaborou Lino Rodrigues)

Fonte: O Globo
 
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