Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Quando se tem dúvidas a respeito do que se deve fazer, basta imaginar que se pode morrer no fim do dia.
Leon Tolstoi
18/03/2015

Empresa de telemarketing é condenada por demitir trabalhadora após perda de audição

A AMB-Serviços Ltda, de Curitiba, deverá pagar indenização de R$ 10 mil a uma operadora de telemarketing demitida após sofrer perda de audição. A trabalhadora vendia, por telefone, planos de TV a cabo, serviços de internet e linhas telefônicas da Global Village Telecom Ltda (GVT).

Os problemas auditivos da empregada foram constatados em setembro de 2012, oito meses depois da contratação. Em outubro do mesmo ano, exames médicos apontaram que a funcionária já havia perdido quase completamente a audição - restando-lhe apenas 30% da capacidade auditiva do ouvido direito. Ela ficou afastada pelo INSS até janeiro de 2013 e recebeu o aviso prévio ainda durante a licença previdenciária, em dezembro de 2012.

No processo, não ficou comprovado que a surdez tenha sido resultado direto do trabalho, apesar de o fone comumente utilizado em televendas poder causar fadiga auditiva e, como consequência, perda de audição. No entanto, para os desembargadores da Sétima Turma do TRT-PR, a demissão foi claramente motivada pelo estado de saúde da trabalhadora, violando a boa-fé que deve permear as relações de trabalho.

"Ante ao afastamento e a natureza da enfermidade apresentada, tinha a empregadora o dever de (...) apresentar justificativa social e juridicamente aceitável para a não continuação do contrato de trabalho", diz o acórdão.

No entendimento dos magistrados, "uma vez configurado o abuso de direito da empregadora em razão da dispensa discriminatória por motivo de saúde da obreira, torna-se devida a indenização por danos morais, praticados contra direitos que decorrem da dignidade da pessoa humana (Constituição, art. 1º, III e 5º, caput)".

Da decisão, da qual cabe recurso, foi relator o desembargador Ubirajara Carlos Mendes.

Fonte: Justiça do Trabalho do Paraná
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br