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11/03/2015

Justiça concede liminar para liberação de FGTS, seguro-desemprego e rescisão a funcionários da Alumi

RIO - Após ocuparem a sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) por sete horas, os trabalhadores da Alumini Engenharia no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) deixaram o prédio com o que pode ser o início da solução de um drama iniciado há quatro meses. Pouco antes das 23h desta segunda-feira, em decisão escrita à mão, o juiz do trabalho Francisco Montenegro Neto, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, concedeu liminar que assegura baixa na carteira de trabalho com data de 27 de fevereiro, liberação dos alvarás referentes à liberação do seguro-desemprego e saque do FGTS, além de pagamento de verbas rescisórias no prazo de 10 dias, a contar da baixa na carteira.

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A antecipação de tutela acalmou os ânimos dos operários, que só então decidiram desocupar o prédio, já perto da meia-noite desta segunda-feira. A decisão foi motivada por Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, assinada pela procuradora-chefe Teresa Cristina Basteiro e pelo o procurador Rodrigo Carelli. A ação responsabiliza a Alumini e a Petrobras e também requer dano moral coletivo de R$ 10 milhões, que só será julgado na apreciação do mérito.

A decisão do juiz chama a atenção não apenas por ter sido escrita à mão, mas pelo seu teor. O magistrado justifica a liminar mencionando o calote sofrido por cerca de 2.500 trabalhadores do Comperj relativamente a verbas trabalhistas básicas de caráter alimentar e afirma que a interrupção da prestação de serviços em decorrência da rescisão de contrato entre Alumini e a Petrobras, deixou à mingua milhares de trabalhadores em estado famélico.

O juiz também determina que os alvarás do FGTS e ofícios do seguro-desemprego sejam expedidos em caráter de urgência, com pedido de reforço de pessoal à presidência do Tribunal. No dia 24 de janeiro, a Petrobras suspendeu o contrato com a empresa. Inicialmente, a Alumini pretendia rescindir os contratos com data de 5 de janeiro, quando parou de atuar no Comperj. Os trabalhadores não aceitaram, alegando que abririam mão de dois meses de salários, argumento que foi aceito pela Justiça.

OPERÁRIOS OCUPARAM PRÉDIO NA SEGUNDA-FEIRA

Sem receber salários desde dezembro do ano passado, cerca de 300 operários da Alumini invadiram o prédio do TRT, no Centro do Rio, por voltadas 17h desta segunda-feira, bloqueando todas as saídas dos funcionários do Tribunal. Os operários tomaram a decisão ao serem comunicados do resultado da reunião entre o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas, presidente do TRT do Rio, representantes dos trabalhadores, da Petrobras e da empreiteira, ocorrida horas antes.

A Petrobras se comprometera a avaliar até o fim da semana um reconhecimento do débito de R$ 14 milhões com a Alumini. Segundo proposta do MPT, os recursos serviriam para pagar as verbas de rescisão de 496 trabalhadores, mas há dúvidas se seriam suficientes para arcar com a indenização dos outros 2.500 que estão com salários atrasados. Nem mesmo a promessa de interlocução junto à Petrobras e, se necessário, à própria presidência da República, feita pelo Ministro do Trabalho, acalmou os trabalhadores.

O problema da Alumini se arrasta desde novembro, quando a empresa deixou de pagar a última parcela da rescisão contratual e outros direitos trabalhistas a 496 funcionários demitidos. Em dezembro, a empreiteira também deixou de pagar os 2,5 mil operários efetivos, alegando dificuldades financeiras em decorrência de bloqueio das contas judiciais por decisão da Justiça do Trabalho de Ipojuca (PE) em favor dos trabalhadores da Refinaria de Abreu e Lima. Em janeiro, a empresa obteve a aprovação de pedido de recuperação judicial. O quadro foi agravado com a rescisão contratual, de forma unilateral, pela Petrobras, que alega não ter débitos a quitar com a empresa. Mas para o MPT, como dona da obra, a estatal é responsável subsidiária pela dívida trabalhista.

Fonte: 11/03/2015 - Fonte: O Globo
 
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