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Quando se tem dúvidas a respeito do que se deve fazer, basta imaginar que se pode morrer no fim do dia.
Leon Tolstoi
11/03/2015

"Direto de Brasília": Loteamento de cargos é o "motor da corrupção"

Abramo pregouj a defesa do cidadão contra o poder de nomeações

Abramo pregouj a defesa do cidadão contra o poder de nomeações

Foto: Reuters

O "motor de corrupção" é o loteamento de cargos na administração pública por apadrinhados indicados pelos partidos políticos que integram a base de sustentação parlamentar dos governos.

Limitar esse poder dos governantes é "a mãe das reformas políticas", defendeu o filósofo e diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, ao pregar que chefes do Executivo passem a ter mais limitações na nomeação de pessoas para postos na máquina do Estado.

Em palestra no Senado, Abramo disse que o grande poder de nomeação que o presidente da República ou os governadores têm gera a cooptação de apoio de partidos nas casas legislativas pelo País. Ele afirmou que, embora esse tema não esteja na pauta dos debates sobre reforma política, é o mais importante de todos.

O filósofo afirmou que esse poder do chefe do Executivo provoca efeitos sérios, como, por exemplo, a falta de prestígio das instituições políticas e do Legislativo junto ao eleitor.

"Crise não é o ministro fulano de tal brigar com o vice-presidente. Isso não é crise nenhuma. Crise é a população não ter confiança na instituição legislativa ou num dos Poderes", argumentou.

Abramo pregou no deserto. Nenhum parlamentar se pronunciou a favor da proposta.

Petista diz que a reeleição não deu certo

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) subiu à tribuna ontem e fez a defesa da reforma política. Mas voltou a pedir que o Congresso mantenha a proposta de votar uma reforma política ampla, com a inclusão de outras pautas, como a reestruturação dos partidos, a questão do financiamento dos partidos e o fim da reeleição.

Está na pauta do Plenário do Senado a análise da PEC 73/2011, que prevê a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral.

Para Pinheiro, "o problema é a reeleição, não somente a desincompatibilização! O instrumento da reeleição não deu certo. Portanto, chegou a hora da gente colocar um basta nesta questão e acabar com o processo de reeleição ", destacou.

O senador Walter Pinheiro é autor da PEC 35/2014, que propõe uma ampla Reforma com o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores), além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição. As mudanças somente valerão, porém, se aprovadas em referendo popular.

Os efeitos do Petrolão

Os efeitos da lista elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão tendo reflexos na base e petista e na ala tucana. Nessa terça-feira. foi a vez do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) refutar as suspeitas sobre seu envolvimento no escândalo.

Da tribuna do Senado, Anastasia argumentou que se sente caluniado de forma "vil e abjeta". O tucano se queixou e afirmou que não imaginava fazer o primeiro pronunciamento de seu mandato como senador para se defender de uma "sórdida mentira". Ele classificou seu discurso, ao qual deu o título de "A grande indignação", como o de maior importância de sua carreira política.

"Defendo agora o que de mais precioso tenho em 30 anos de vida pública: minha honra e minha história - disse, agradecendo a solidariedade que já tem recebido de eleitores e colegas senadores", discursou.

Ministro vai ter que responder interpelação

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do ministro da Educação, Cid Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial criminal (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).

Na interpelação, formulada com apoio no artigo 144 do Código Penal, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no "blog" do jornalista Josias de Souza, sob o título "Câmara tem 'uns 400, 300 deputados achacadores". Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações "poderiam configurar, em tese, o crime de injúria", previsto no artigo 140 do Código Penal.

Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo.

Fonte: 11/03/2015 - Fonte: DCI
 
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