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11/03/2015

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Governo edita MP com novo reajuste da tabela do Imposto de Renda

11/03/2015 - Fonte: G1

O governo publicou no "Diario Oficial da Uniao" desta quarta-feira (11) a Medida Provisoria que preve um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda.

Com o novo formato da tabela do Imposto de Renda, ficarao isentos os contribuintes que ganham ate R$ 1.903,98 - o equivalente a 11,49 milhoes de pessoas. Se a tabela fosse corrigida em 4,5%, que era a proposta inicial do governo, os contribuintes que ganhassem ate R$ 1.868,22 neste ano nao teriam de prestar contas.

Na vespera, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o governo havia cedido e concordado com um reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas (IRPF) deste ano para as faixas de renda menores, ou seja, para quem ganha menos.

A decisao foi informada pelo ministro apos segunda reuniao, encerrada na noite desta terca. Levy ja havia ido ao Congresso pela manha para debater o assunto, e informou que a equipe economica tentaria promover um reajuste maior, de 6,5%, para quem salarios menores. A noite, ele retornou ao Parlamento para retomar as negociacoes.

Segundo Levy, o governo encaminharia uma Medida Provisoria sobre o reajuste, com vigencia a partir de 2 de abril. A MP, porem, precisa ser ratificada posteriormente pelo Legislativo. A medida vale para o ano-calendario de 2015, ou seja, ira afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.

O Senado havia aprovado no dia 17 de dezembro de 2014 a Medida Provisoria 656, com a inclusao de uma emenda que previa reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A aprovacao ocorreu horas apos o texto ser chancelado pela Camara. A materia seguiu para sancao da Presidencia da Republica. No dia 20 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho na MP que corrigia a tabela do IR de pessoas fisicas. Na justificativa, a presidente escreveu que a medida traria renuncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicacao de meios para compensacao.

Depois da reuniao desta terca, Levy declarou a jornalistas: "o importante e que houve uma construcao com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do pais. No momento de ajuste fiscal. Mas acho que concluimos com um valor que e suportavel. O impacto excede R$ 6 bilhoes. A gente esta fazendo a ultima conta. Aproximadamente 16 milhoes [de contribuintes] vao ser beneficiados pela correcao e 6,5%."

Essa correcao de 6,5% valera para as duas primeiras faixas de renda (limite de isencao e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto sera de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda - para quem recebe salarios maiores - a tabela do IR sera reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.

A ideia inicial do governo era de propor um reajuste menor para a tabela do Imposto de Renda em 2015, de 4,5%, a exemplo do que foi feito nos ultimos anos, mas isso nao foi encampado pelo Legislativo. O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, um reajuste de 6,5% para todas as faixas de renda - mas a presidente Dilma Rousseff vetou esse formato no inicio de 2015. A proposta de uma correcao maior da tabela para as pessoas com renda menor foi feita por parlamentares.

"A reuniao nao contou com o apoio da oposicao, que nao aceita o aumento de impostos. As pessoas vao pagar mais impostos", declarou o lider do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB). "O compromisso do PSDB e com o reajuste da tabela pela inflacao. E a inflacao hoje e maior do que os 6,5%. Ja esta chegando quase a 8%. O que houve foi apenas um arremedo de proposta que na pratica representa aumento de carga tributaria. O governo nao tem a humildade de reconhecer os seus erros e apontar os caminhos que levarao o Brasil ao desenvolvimento", completou.

Governo busca evitar nova derrota no Congresso

Com o novo formato de reajuste da tabela do IR, proposta feita por parlamentares, mas nao aceita pelos partidos de oposicao, o governo tenta evitar mais uma derrota no Congresso, que pode votar esta semana para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff a proposta de reajuste de 6,5% aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

A decisao tambem pode abrir caminho para a votacao do orcamento federal deste ano. Isso porque os parlamentares se reunirao nesta quarta-feira (11) para analisar a peca orcamentaria. Entretanto, antes disso, a pauta tem que ser "destravada" com a avaliacao de nove vetos presidenciais - entre eles o que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda, o item considerado mais polemico.

"Amanha [quarta-feira] vamos apreciar os vetos. O proposito nosso, destrancando a pauta, e votar em seguida o orcamento", disse o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). "E eu considero um avanco na relacao institucional o governo editar uma MP produto da negociacao com o Congresso, resolvendo definitivamente essa questao do Imposto de Renda. O papel da oposicao nos compreendemos. Foi muito importante a presenca da oposicao na reuniao. Oposicao pediu para que o ajuste fosse tratado de uma forma geral, e nao fatiado, discutindo temas como o Imposto de Renda."

Renuncia fiscal

Um reajuste maior na tabela do IRPF implica em uma renuncia fiscal maior para o governo, ou seja, menos recursos nos cofres publicos. O Executivo busca neste ano atingir uma meta de superavit primario (economia para pagar juros da divida publica) de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhoes, para todo o setor publico.

A correcao da tabela do IR em 4,5% neste ano, proposta original do governo, resultaria em uma renuncia fiscal de R$ 5 bilhoes, segundo informacoes da Fazenda. O reajuste para toda a tabela de 6,5% implicaria em perdas de R$ 7 bilhoes em 2015. Segundo Levy, o novo formato de reajuste da tabela do IR implica em uma renuncia fiscal pouco acima de R$ 6 bilhoes.

Nos ultimos meses, para reequilibrar as contas publicas, que tiveram o pior resultado da historia em 2014, com deficit primario inedito, o governo subiu tributos sobre combustiveis, automoveis, cosmeticos, emprestimos e sobre a folha de pagamentos.

Alem disso, informou que nao fara mais repasses a Conta de Desenvolvimento Energetico (CDE) o que impactara a conta de luz, que, segundo analistas, pode ter aumento acima de 40% neste ano , limitou beneficios sociais, como seguro-desemprego e abono salarial, e reduziu gastos de custeio e do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC).

Segundo o ministro Joaquim Levy, o governo vai "encontrar recursos ao longo do ano, sem deixar de cumprir a meta fiscal". "Certamente vamos encontrar meios na nossa programacao financeira. Sem deixar de cumprir nossa meta, vamos fazer o esforco necessario para permitir esse movimento", declarou ele.

Fonte: G1
 
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