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As instituições humanas são, por sua natureza, tão imperfeitas, que, para destruí-las, basta, quase sempre, levá-las às últimas consequências.
Tocqueville. Penseés detacheés
04/03/2015

Governo aceita ceder para ter mudanças aprovadas

Acuado com a falta de apoio no Congresso para transformar em lei as medidas provisórias que endurecem a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, o governo Dilma Rousseff estabeleceu as bases de negociação com parlamentares: aceita afrouxar prazos estabelecidos em seu projeto de ajuste fiscal e diminuir a carência para o pagamento do seguro-desemprego. Deve concordar que se chegue a cerca da metade do previsto na MP.

O modelo antigo estabelecia carência de um semestre, mas o texto do Executivo altera para 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda e seis meses a partir da terceira e é justamente esse novo prazo que será flexibilizado para obter aprovação do legislativo. O governo também deve concordar em flexibilizar a carência para o recebimento de pensão por morte. Antes da medida provisória, não havia carência para esse tipo de benefício. Agora, o pagamento depende de um período de carência de no mínimo 24 contribuições mensais.

A correção das distorções previstas pelas Medidas Provisórias 664 e 665, editadas pela presidente em dezembro, do jeito que está, trará uma economia de cerca de R$ 18 bilhões, ou 0,3% do PIB previsto para 2015, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda. Entretanto, apesar de estar com problemas de caixa, Dilma já se convenceu de que não conseguirá aprovar no Congresso seus projetos se não aceitar amenizar as regras.

De acordo com fontes ligadas à presidente, ao contrário do que vem sendo dito publicamente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já teria deixado uma margem para que os índices pudessem ser negociados ao passar pelo Congresso.

O PT está sendo pressionado, especialmente por setores sindicais, a não aprovar as novas regras. As bancadas petistas da Câmara e do Senado também indicam que, como está, não irão votar a favor do texto.

O PMDB, principal sigla da base aliada, indicou que só apoiará a aprovação das MPs se o PT também votar favoravelmente ao projeto presidencial. Os peemedebistas não querem ser responsabilizados sozinhos por desagradar a classe trabalhadora.

Fonte: AE
 
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