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02/03/2015

Comissão Mista vai debater a MP 665

Câmara dos Deputados e o Senado já definiram os parlamentares que comporão a Comissão Mista que vai debater a Medida Provisória (MP) 665/2014, que aumenta a exigência do tempo de permanência dos trabalhadores no ano-base para concessão do abono salarial; altera as exigências para a primeira e segunda solicitação do benefício do Seguro-Desemprego; altera o Seguro-Desemprego destinado aos pescadores artesanais em período de defeso para tornar mais claro o enquadramento para fins de concessão do benefício pecuniário, diferenciando aqueles que vivem exclusivamente da pesca daqueles que exercem outras atividades profissionais.

A Comissão Mista deverá apreciar a matéria e emitir parecer que será levado ao plenário da Câmara dos Deputados. A Câmara informou que cinco ministros das Pastas envolvidas irão ao Congresso para debater as Medidas Provisórias 665 e 664, cujas novas regras para acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários estão causando muita polêmica. Serão os ministros Manoel Dias, do Trabalho e Emprego; Pepe Vargas, das Relações Institucionais; Carlos Gabas, da Previdência Social; Nelson Barbosa, do Planejamento; e Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência da República. As datas ainda não foram marcadas.

A partir do dia 19 de março a MP 664 passa a sobrestar a pauta das duas Casas Legislativas, devendo ser votada até, aproximadamente, o dia 2 de junho de 2015, data a partir da qual perderá sua eficácia.

Fonte: Câmara dos Deputados
 
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