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Marco Aurélio
27/02/2015

Presidente da Câmara debate MPs 664 e 664 com centrais sindicais

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu, na manhã de quarta-feira (25), representantes das centrais sindicais para discutir as medidas provisórias 664 e 665, ambas de 2014, que alteram as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. O encontro aconteceu na residência oficial do parlamentar, em Brasília.

cafe da manha eduardo cunha centrais MPs 664 665

Unitariamente, as centrais têm realizado várias ações pela retirada das MPs e querem que os parlamentares rejeitem as medidas, editadas pelo Executivo, por considerá-las lesivas aos trabalhadores.

Líderes partidários também participaram do encontro e criticaram a demora na instalação das comissões que irão analisar as MPs. As medidas provisórias serão analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores.

Eduardo Cunha reconheceu que é preciso discutir e afirmou que não há manobra do governo para postergar esse debate. Até o momento, foram recebidas mais de 750 emendas aos dois textos.

Audiência pública

Por solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS), duas audiências públicas devem ser realizadas para ouvir representantes das centrais e demais entidades envolvidas, além dos ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto; da Previdência Social, Carlos Gabas; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Os encontros deverão ocorrer nas comissões de Direitos Humanos (CDH); e de Assuntos Sociais (CAS), ainda sem datas definidas.

Garantia de direitos

Como parte do esforço pela rejeição das MPs, no dia 11 de fevereiro, os representantes das centrais também se reuniram com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha.

Na oportunidade, Calheiros disse que o Congresso Nacional não faltará com os trabalhadores e que ?qualquer solução tem que ser com a garantia dos direitos dos trabalhadores?.

Conteúdo das MPs

As MPs 664 e 665 claramente restringem direitos dos trabalhadores dos setores público e privado.

Os textos alteram regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e seguro-desemprego.

A MP 664/14, apresentada no dia 30 de dezembro pelo Executivo, institui novos critérios para concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições.

Foram apresentadas ao texto 517 emendas dos congressistas, cujo prazo expirou na última segunda-feira (9). Deputados têm até 1º de março para votá-las.

A MP 665/14, apresentada no dia 30 de dezembro pelo Executivo, altera as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses; e a segunda, após 12 meses trabalhados. O prazo cai para seis meses somente a partir do terceiro pedido.

Também houve alteração na concessão do abono salarial. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

O auxílio-doença era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS. As novas regras fixam o teto do benefício pela média das últimas 12 contribuições, e as empresas passam a arcar com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.

224 emendas

A MP recebeu 224 emendas para alterar as novas regras. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível ajustar o texto, ?preservando a espinha dorsal, que é exatamente a manutenção das duas medidas provisórias, e fazer os ajustes que são necessários, que preservem as conquistas sociais e a perspectiva de consolidação e retomada do crescimento econômico?.

Fonte: Diap
 
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