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27/02/2015

PEC da Bengala tem objetivo pouco republicano, diz presidente da Apamagis

Embora seja apresentada como uma medida para refletir o aumento da expectativa de vida dos brasileiros no funcionalismo público, a PEC da Bengala (PEC 457/2005), que pretende aumentar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público, tem um objetivo mais simples: diminuir a influência do PT nas nomeações dos membros de tribunais superiores. Essa é a opinião do presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme de Oliveira.

?A mudança tem um objetivo pouco republicano, que é de impedir a presidente Dilma Rousseff de indicar novos ministros, especialmente para o Supremo Tribunal Federal. Não se pode mudar a Constituição Federal de forma casuística, por uma circunstância política?, afirma Oliveira.

Para Jayme Oliveira, proposta de elevação de idade de aposentadoria é casuísta.

Divulgação/Apamagis

Para ele, se a oposição teme que o PT domine as indicações das cortes superiores, deveria tomar duas medidas em vez de aumentar a idade para aposentadoria dos juízes. A primeira seria levar a sério as sabatinas dos indicados pelo Executivo no Senado, já que o Brasil não tem histórico de barrar candidatos (algo frequente nos EUA, por exemplo). A segunda alternativa consistiria em alterar a forma de indicação dos ministros, dividindo as nomeações entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Mesmo assim, o presidente da Apamagis não vê sentido no medo de o PT ?aparelhar? o Supremo Tribunal Federal. De acordo com ele, as escolhas de Lula e Dilma foram ponderadas, e resultaram em ministros que atuam com independência, inclusive decidindo contra os interesses do partido, como ocorreu no julgamento da Ação Penal 740, o processo do mensalão.

Conversas no Congresso

Oliveira tem ido constantemente a Brasília para demonstrar os efeitos adversos que a PEC da Bengala traria ao Judiciário. Um dos principais interlocutores da Apamagis é o deputado federal Celso Russomanno (PRB). O deputado concorda com os argumentos das associações de magistrados, e foi o responsável pelo adiamento da votação da PEC da Bengala. Jayme Oliveira também elogiou Carlos Sampaio (PSDB), destacando que, embora faça parte da oposição, ele tem se mostrado aberto ao diálogo.

Na quarta-feira (25/2), ele e as entidades representativas da magistratura dos demais estados foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). No encontro, segundo ele, o parlamentar afirmou que a proposta só será votada daqui a duas ou três semanas e que há ambiente para discutir a aposentadoria aos 75 anos apenas nos tribunais superiores.

Mandato

Se a medida se restringir aos tribunais superiores, é preciso também discutir a criação de mandatos para os ministros, afirma Oliveira. Para ele, a possibilidade de alguém ficar 35 ou 40 anos, se a Constituição for alterada, no STF ou outras cortes, não é boa para a democracia.

A ideia é baseada na experiência de países europeus como Alemanha e Bélgica, onde há eleições para os membros do Judiciário. Segundo o juiz, nesses locais ?existe a consciência de que o tempo de permanência nos tribunais superiores deve ser limitado?.

Fonte: Conjur
 
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