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Autor Desconhecido
24/02/2015

Entidades vão cobrar retomada da lista suja do trabalho escravo

Entidades de defesa de Direitos Humanos e de combate ao trabalho escravo no país, a exemplo do Sinait, vão retomar, na próxima semana, as ações junto ao Executivo e Judiciário pelo retorno da lista suja do trabalho escravo. A relação divulgada, semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego com as empresas que são flagradas submetendo empregados em situação análoga à de escravidão foi suspensa em dezembro passado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, por conta do deferimento de uma liminar concedida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

A decisão do ministro tem caráter provisório até o julgamento da ação que avalia a constitucionalidade da relação pelo tribunal. Mas os trabalhos do Judiciário foram iniciados no dia 2 de fevereiro, e passadas três semanas, mesmo depois do recesso de carnaval, a matéria ainda não foi incluída na pauta de julgamentos pela relatora, a ministra Carmen Lúcia, conforme se esperava. De acordo com a Assessoria de Imprensa do STF não há previsão para a entrada da matéria na pauta.

Nem sequer uma reunião previamente agendada entre o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, com ministros do STF sobre o tema foi realizada. Para os militantes da causa, que aguardavam uma novidade sobre a retomada da lista já na semana passada, o cenário é decepcionante.

Na última vez em que foi atualizada, em junho passado, a Lista Suja do Trabalho Escravo tinha 609 empregadores flagrados pela prática de tal ilegalidade. O Pará era o estado que apresentava maior incidência de empresas ? 27% dos casos. Com a suspensão do cadastro, a atualização referente a dezembro de 2014 deixou de ser divulgada.

A ação questionando a legalidade da lista suja no STF foi impetrada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - Abrainc. Recentemente o presidente da MRV Engenharia, Rubens Menin Teixeira de Souza ? que é também presidente da Abrainc, declarou que os incorporadores imobiliários não são contrários à divulgação da chamada lista suja, mas querem, segundo ele, que as empresas envolvidas em irregularidades "tenham condições de mostrar que resolveram suas pendências e, dessa forma, sair da lista."

Para a Auditora-Fiscal do Trabalho e assistente da Secretaria de Inspeção do Trabalho ? SIT/MTE, Fabíola Oliveira, esta reclamação se dá por causa do tempo que o Auditor-Fiscal leva para concluir a fiscalização. Ela ressalta que o processo administrativo não tem prazo e muitas vezes quando é concluído, o infrator já resolveu suas pendências com o empregado, já tendo portanto a situação regularizada. Mas isso não invalida o erro cometido anteriormente.

?O infrator vai para a lista pelas infrações cometidas e constatadas durante as fiscalizações, independente de quanto tempo levar o processo administrativo para o nome ser incluído na lista. Se existiu infração é porque o empregador infringiu as regras e se adequar à lei é obrigação de todo empregador?, avaliou. O tempo de permanência na lista suja é de dois anos.

Portaria ou Lei?

Na ação que interpôs ao STF, a Abrainc questiona a constitucionalidade da lista pelo fato de ter sido instituída por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego em vez de por uma legislação própria. A Procuradoria-Geral da República - PGR, no entanto, discorda deste ponto de vista e acha que o instrumento legal necessário para tal relação deve ser o da portaria ministerial.

Até a decisão da mais alta corte do país, as entidades defensoras dos direitos humanos e da dignidade no trabalho esperam a intermediação do governo federal junto ao tribunal para a liberação do rol com o nome dos empresários flagrados nestas condições. A ideia é, em princípio, conseguir a suspensão da liminar, caso o julgamento continue a ser adiado, e apresentar um pedido formal por meio da Advocacia-Geral da União.

"A presidenta Dilma assumiu compromisso com os movimentos sociais e de defesa de Direitos Humanos. Está na hora de fazer valer este compromisso", declarou o representante da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - Conatrae, Leonardo Souza Santos.

Fonte: MTE
 
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